Servidores da Educação tanto da rede de ensino de Belo Horizonte quanto da rede estadual anunciaram greves nesta terça-feira (8). No caso das escolas ligadas ao município, a paralisação acontece a partir de 16 de março. Já nas escolas sob administração do Governo de Minas, a paralisação tem início amanhã (9).
Apesar de serem movimentos com negociações distintas, em ambos os casos há a demanda da recomposição do piso salarial.
Greve na rede municipal
No caso dos servidores da rede municipal, o Sind-REDE/BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte) realizou assembleia nesta terça-feira (8). Uma nova reunião foi agendada para 16 de março, dia de início da greve.
“Vamos analisar se existe uma contraproposta apresentada pelo governo, que atenda à recomposição do piso salarial nacional, sem que haja destruição da carreira dos trabalhadores”, disse Vanessa Portugal, diretora do sindicato, ao BHAZ.
“Outro ponto importante é que não haja redução do número de trabalhadores, de professores dentro das escolas e que haja uma proposta a assistentes administrativos educacionais que trabalham nas bibliotecas e nas secretarias”, acrescentou.
Segundo Vanessa, a conclusão da assembleia foi de que a proposta apresentada pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) não contempla a recomposição do piso salarial. A proposta da secretaria municipal de Educação é de que o reajuste de 11,77% seja pago de forma parcelada, com 5% em agosto deste ano e 6,77% em janeiro de 2023.
A Prefeitura lamentou que o aumento proposto de 11,77% e outras demandas específicas não tenha sido aceito. “É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica. A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado”, detalhou em nota enviada ao BHAZ (leia na íntegra abaixo).
Greve na rede estadual
A assembleia dos servidores estaduais também foi realizada nesta terça-feira. Entre as principais demandas da classe, está a aplicação dos reajustes do piso salarial.
“Desde 2019 que o governo sabe do nosso direito e foi cobrado por isso. Nenhuma política de valorização salarial foi apresentada e a deflagração desta greve é de inteira responsabilidade do governo Zema”, explica a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Denise Romano.
Segundo a professora, há uma desvalorização em todas as carreiras ligadas à educação no Estado. “Vergonhosamente, o governo paga menos de um salário mínimo para as Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Essa situação de desvalorização salarial se estende para todas as carreiras. O Piso é Lei e não vamos abrir mão!”, declara.
A classe também se posiciona contra a proposta do Governo estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o sindicato, a proposta “impõe perversos ataques contra os/as servidores/as e serviços públicos”.
“A exemplo, está a ampliação da privatização de empresas públicas, congelamento de salários e carreiras por nove anos, não realização concursos públicos e reajustes salariais por até nove anos”, menciona.
Por meio de nota, o Governo de Minas diz que “tem mantido diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas”.
Nota da Prefeitura de Belo Horizonte na íntegra
“A Prefeitura respeita o direito à livre manifestação, mas lamenta que o aumento proposto de 11,77% (reajuste proposto a todo funcionalismo) e outras demandas específicas para Educação não tenham sido aprovadas.
O Município reafirma que, mesmo diante de tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Destaca, ainda, que nunca atrasou ou parcelou o salário, nem mesmo na pandemia.
No caso específico da Educação, no comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão:
Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).
Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto).
Piso salarial
É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica.
A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado.
No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões.
Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado.
Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias):
Professor municipal: R$ 4.202,68
Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98
A secretaria municipal de Educação também apresentou avanços históricos para os trabalhadores concursados em educação da Rede Municipal.
Principais propostas:
1. A equiparação das carreiras de educador infantil e professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%.
2. Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que possuem nível superior.
3. Foi garantido o pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior.
Inicialmente essa garantia de piso no vencimento básico foi apresentada ao sindicato sem impactar diretamente na tabela. Apesar de ser constitucional a garantia do piso sem alteração da tabela, conforme decisões já pacificadas nos tribunais superiores , em escuta ao sindicato que alega a demanda histórica de progressão financeira entre níveis, foi revista a proposta inicialmente apresentada para garantia do piso.
Assim, os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional.
4. A possibilidade de uso de eventuais saldos do Fundeb, quando forem apurados ao final do ano, como gratificação para professores.
5. Possibilidade de uso do tempo de planejamento de forma livre e fora das dependências da escola, sem registro de ponto: garantia de que o professor possa usar seu tempo extraclasse para sua formação e aperfeiçoamento, conforme sua autonomia, apoiados pelo uso das tecnologias digitais e disponibilização de notebooks.
6. Reajuste de vale-cultura para até R$400,00 dependendo da disponibilidade financeira do Município.
7. A evolução profissional dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Administrativo Educacional com uma nova estrutura de carreira, assegurando maiores oportunidades de ascensão, de modo a permitir a evolução não apenas horizontal, por merecimento e por escolaridade, como já ocorre, mas também a promoção em classes verticais. Os servidores que já apresentaram título superior serão promovidos para a classe B em 1º de dezembro e terão ganhos reais de 5%, além do aumento geral, concedido a todos os servidores.“
Nota do Governo de Minas na íntegra
“Sobre o movimento convocado pelo sindicato da categoria, o Governo de Minas reitera que tem mantido um diálogo franco e aberto com os seus representantes, para que as reivindicações possam ser apresentadas e debatidas. A Secretaria de Estado de Educação acompanhará a adesão ao movimento nas escolas estaduais.
Ressaltamos que no dia 24 de fevereiro, o governador Romeu Zema anunciou o reajuste geral de 10,06% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. A medida consta de projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que prevê que o reajuste correspondente às perdas inflacionárias seja pago a partir da folha de maio – quitada em junho. A medida vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado. Para a área da Educação, o pagamento será retroativo a janeiro deste ano”.
