O Governo de Minas Gerais abriu, nesta quarta-feira (27), a consulta pública sobre a concessão da BR-356, entre Ouro Preto e Mariana, cidades históricas da região Central.
Com a medida, a população terá até o dia 26 de dezembro deste ano para sugerir adequações no projeto que vai viabilizar a duplicação da rodovia. Os comentários poderão ser feitos em relação à minuta do edital, contrato e seus anexos.
Os interessados devem acessar o site da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais), neste link, para conhecer detalhes do projeto e enviar as proposições.
A proposta de concessão vale para a exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário do trecho que foi chamado de lote 7.
O calendário foi divulgado pelo Governo de Minas na última segunda-feira (25), quando o Estado também anunciou o plano de concessão das MGs 262 e 329.
Os projetos vão receber R$ 2 bilhões provenientes do novo acordo de reparação da tragédia de Mariana. Os R$ 3 bilhões restantes virão do contrato de privatização.
Como os leilões devem ser concluídos no segundo trimestre de 2025, a expectativa é que as obras só comecem no segundo semestre, próximo ao aniversário de 10 anos do rompimento da barragem.
Tragédia de Mariana
A barragem de Fundão rompeu no dia 05 de novembro de 2015. A tragédia matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados. A lama de rejeito de minério varreu comunidades, poluiu rios e chegou ao Oceano Atlântico. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP.
O Novo Acordo de Mariana foi assinado pelo Governo Federal no dia 25 de outubro. O acordo total prevê o pagamento de R$ 132 bilhões. Desses, conforme o governo, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem serem pagos em até 20 anos pelas empresas. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para indenizações a atingidos e de ações reparatórias sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que alegam já terem desembolsado.
As cidades mineiras e moradores do estado vão ficar com R$ 81 bilhões do novo acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte.
