O (TJMG) Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que suspende o retorno das atividades na rede estadual de ensino. A decisão é resultado de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG).
O governo de Minas havia decidido que alguns setores da classe regressassem nessa terça-feira (14). A deliberação estabelecia o retorno às atividades, de diretores e secretários de escolas; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnico de educação básica (efetivos ou designados); auxiliares de serviços de educação básica; e analistas educacionais efetivos ou designados, também inspetores escolares.
“[A deliberação] acaba por permitir a abertura das escolas da rede pública e determinar o cumprimento da jornada, de forma presencial, pelos servidores elencados que não atendam à condição imposta para adesão ao regime especial de teletrabalho, qual seja, ‘ter à disposição meios físicos e tecnológicos compatíveis com as atividades a serem desempenhadas’, o que representa a grande maioria, incluindo idosos, do grupo de risco”, citou o Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
O magistrado relatou também que a deliberação contraria medidas de isolamento social adotadas em todo país. “Isso tudo às vésperas do pico da epidemia no Estado, colocando inúmeros servidores em situação de risco, em razão da necessidade de deslocamento e trabalho presencial nos estabelecimentos públicos de ensino”, consta na decisão.
Ao BHAZ, Denise Romano, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) falou sobre a importância desta decisão. “Isso vai resguardar a saúde e as milhares de vidas das trabalhadoras, dos trabalhadores em educação e das comunidades escolares, num contexto de pandemia do novo coronavírus”, afirma.
Na última segunda-feira (13), o sindicato da categoria havia informado que retomaria a greve dos profissionais, após a convocação.
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Na ocasião, a SEE/MG (Secretária de Estado de Educação) informou que ainda não tinha sido notificada pelo Sind-UTE sobre a greve e reforçou que as escolas possuem recursos que podem ser utilizados pelos gestores para aquisição de materiais de limpeza e de proteção individual para os trabalhadores caso necessário.
Também na segunda-feira (13), o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) orientou que a categoria não retornasse ao trabalho.
Questionada sobre a decisão, a SEE/MG informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Assim que a pasta for notificada, o Estado irá recorrer.
