Uma empresa mineira de telecomunicações foi condenada pela Justiça a pagar horas extras a um ex-empregado que constantemente trabalhava a mais em jornadas externas. O trabalhador afirmou que era responsável por fazer visitações aos clientes e que era monitorado pela empresa por meio do WhatsApp.
Ele disse às autoridades que já chegou a cumprir uma jornada de 7h30 às 21h em dias úteis e que também passava do horário aos finais de semana. Em defesa, a empresa disse que como o autor exercia jornada externa, longe dos olhos da empregadora, o direito às horas extras deveria ser anulado.
Prestação de contas pelo WhatsApp
Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que diariamente eram realizadas teleconferências para o acompanhamento de resultados. Além disso, segundo os relatos, os empregados possuíam telefone corporativo e era exigido que mantivessem contatos com a empresa via WhatsApp, inclusive com o envio de fotos das ações em cada local de visita.
Para o relator do caso, Milton Vasques Thibau de Almeida, as práticas adotadas pela empresa demonstram que era possível realizar o controle da jornada do trabalhador em serviço externo. Já que ele devia prestar contas pelo WhatsApp, a mesma ferramenta deveria ser usada para comprovar que o funcionário trabalhava a mais.
“O trabalho realizado externamente, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossibilidade de fiscalização, decorrente da forma de prestação dos serviços, o que não é o caso destes autos”, destacou.
Com TRT-MG
