O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, anunciou na manhã desta sexta-feira (28) que não irá assinar o acordo de repactuação da tragédia da Samarco caso as cláusulas não sejam alteradas. As prefeituras têm até o dia 06 de março para aderir ao programa.
“Esse acordo foi o maior desrespeito com as cidades atingidas. Nenhuma prefeitura foi convidada para sentar na mesa para falar sobre a repactuação. Sentaram apenas as entidades e os Governos de Minas Gerais”, diz o prefeito.
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Dentre os principais problemas apresentados pelo político estão os prazos e os valores. A proposta anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro do ano passado prevê o pagamento em até 20 anos, sendo as parcelas finais as de maior valor.
Para os 49 municípios atingidos foi destinado cerca de 4% do montante, ou seja, R$ 6,1 bilhão.
“Como que as cidades impactadas ficam só com 4% e as outras entidades ficam com 96%?”, questiona Duarte.
Além dos valores questionados, o político avalia que as regras impostas pelo acordo dificultam os municípios a usarem o dinheiro.
“Com a assinatura do acordo, programas ainda não iniciados passarão a ser de responsabilidade dos municípios. No acordo, nós temos prazo de entrega destes programas. Em alguns, o prazo é de seis meses. Porém, eles não entenderam que prefeituras precisam fazer licitação. Então, são prazos inexequíveis para a maioria das prefeituras”, apontou o chefe do Executivo municipal.
Pedido
Juliano Duarte, junto a outros prefeitos impactados, pediu a revisão do acordo para que os municípios recebam R$ 17 bilhões. Segundo ele, caso a proposta seja revista, Mariana pode entrar no acordo.
Atualmente, 16 das 49 cidades impactadas assinaram o termo. Os municípios ficam entre Minas Gerais e o Espírito Santo.
Ação inglesa
O acordo do Governo Federal determina que todos beneciados abram mão de outras ações contra as empresas envolvidas na tragédia.
Desta forma, o grupo seria obrigado a abandonar o processo que corre na Justiça inglesa, pedindo indenizações que somam mais de R$ 230 bilhões.
Caso o processo vá adiante, só nele, a Prefeitura de Mariana espera receber R$ 28 bilhões. “Além do valor ser maior, não iria demorar 20 anos para receber”, explica o prefeito sobre a ação inglesa.
“Nós também precisamos entender o que vai acontecer caso os prefeitos abandonem a ação e ela consiga um valor maior”, completa.
Tragédia da Samarco
A barragem da Samarco, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, estourou no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram e centenas perderam suas casas. A lama de rejeitos caiu no rio Doce e chegou até o oceano Atlântico, pelo litoral do Espírito Santo. Até hoje, nenhum responsável pelo caso foi condenado.
