Atualização às 14:50 do dia 14/04/2023 : Esta matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da Vallourec, enviado após a publicação.
A Vallourec assinou um acordo, junto ao Ministério Público de Minas Gerais, que determina o pagamento de R$ 15 milhões em indenização por danos ambientais ao estado.
O Termo de Acordo foi celebrado nessa quinta-feira (13), por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte.
O objetivo é que a unidade produtora de tubos da Vallourec cumpra a sentença e conclua o pagamento no prazo de cinco anos, em dez parcelas semestrais, com início em 20 de abril deste ano.
O valor da indenização irá para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), que busca assegurar recursos para aperfeiçoar as atividades da instituição. Segundo o órgão, alguns exemplos são o combate ao crime organizado e a proteção do patrimônio público.
Retorno à sociedade e meio ambiente
Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma), os valores acordados são significativos e serão destinados também ao meio ambiente.
“O custeio que entrará para o Funemp retornará para a sociedade em projetos ambientais relevantes, com segurança jurídica e segurança na prestação de contas. No Funemp, há uma eleição de projetos destinados ao aprimoramento e estruturação de políticas públicas ambientais. Dessa forma, nos dá toda a segurança de construir um bom acordo”, disse.
Para a promotora Luciana Kellen Santos Pereira, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, a indenização do Termo de Acordo é uma reparação pelos danos ambientais da década de 1990 e início dos anos 2000. Afinal, lançou efluentes atmosféricos, sólidos e líquidos, indo contra a regulamentação ambiental.
Em nota enviada ao BHAZ, a Vallourec confirma que celebrou um Termo de Acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 milhões por danos ambientais. “O processo em questão é relativo a fatos ocorridos na década de 1990 e início dos anos 2000, na sua unidade produtora de tubos, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte”, explicou (leia na íntegra abaixo).
Nota da Vallourec
A Vallourec confirma que celebrou um Termo de Acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural de Belo Horizonte, para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 15 milhões por danos ambientais. O processo em questão é relativo a fatos ocorridos na década de 1990 e início dos anos 2000, na sua unidade produtora de tubos, localizada no Barreiro, em Belo Horizonte.
