A Samarco, a Vale e a mineradora inglesa BHP, responsáveis pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a homologação imediata do acordo de repactuação relativo aos danos causados às populações afetadas.
As empresas argumentam que o acordo já foi amplamente negociado e elaborado para garantir a participação e os direitos de todos os envolvidos, inclusive comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais. Defendem ainda a solidez do contrato, e que a homologação é necessária para permitir a execução efetiva das medidas pactuadas.
Na petição as mineradoras também ressaltam que o acordo foi mediado pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) do STF, o que garante a legitimidade do processo.
“O Acordo de Repactuação foi justamente construído a partir da premissa de se assegurar a participação efetiva dos indígenas e comunidades tradicionais. Os pleitos das comunidades foram considerados nas negociações para a repactuação pelas Instituições de Justiça e demais órgãos do Poder Público”, diz trecho do documento.
O acordo total prevê o pagamento de R$ 132 bilhões. Desses, conforme o governo, R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem serem pagos em até 20 anos pelas empresas. As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para indenizações a atingidos e de ações reparatórias sob sua responsabilidade, além dos R$ 38 bilhões que alegam já terem desembolsado.
A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. As tratativas desse acordo, que tem a pretensão de ser definitivo sobre o caso, são discutidas há dois anos.
O pedido segue para ser analisado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
A tragédia de Mariana completa 9 anos na próxima terça-feira (5). O desastre resultou na morte de 19 pessoas e no desaparecimento de outras três, além de 600 pessoas desabrigadas e 1,2 milhão de pessoas sem acesso à água potável.
Supremo assume conciliação
O ministro Luís Roberto Barroso decidiu, no último dia 24, transferir para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo de conciliação sobre o ressarcimento de danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana.
Com a decisão, o acordo que foi assinado em 25 de outubro deverá ser homologado pela Corte, não mais pela Justiça Federal em Minas Gerais. No entendimento de Barroso, a homologação vai permitir que o acordo tenha segurança jurídica.
