O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça, nesta semana, contra a empresa Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A por acionamento indevido de alerta sonoro com sirenes, no dia 29 de outubro, por volta das 14h. O sistema está instalado no distrito de Brumal, em Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3).
O MPMG solicita uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões, já que, o alarme, ouvido por centenas de moradores do distrito, causou pânico e desespero entre moradores. O sistema, instalado pela mineradora, tem o objetivo de alertar sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos da barragem CDS-II.
Ainda segundo o MPMG, no momento em que o alerta foi emitido, a população residente nas proximidades da barragem, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiu apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
Apenas na região, próxima à barragem CDS II, estima-se que existam 2.446 moradores, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Além disso, estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras).
Assinam a ação Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.
‘Sexto acionamento irregular’
Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”.
Os promotores que assinaram a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
Além do pagamento dos R$ 20 milhões em danos morais, a ação requer um relatório de avaliação atual do sistema de alertas, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaraterização.
Segundo o MPMG, este é o sexto acionamento irregular da Anglogold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, o MPMG, o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinado que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular.
A decisão ocorreu após quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
Em nota ao BHAZ, a Anglogold Ashanti informou que “respeita sempre as decisões da Justiça e, por governança, não comenta detalhes de temas que tramitam no Judiciário, buscando dentro dos parâmetros legais defender suas posições”, disse.
“A empresa reforça que todas as suas barragens estão seguras e estáveis, com videomonitoramento 24h, inspeções constantes e Declarações de Condição de Estabilidade (DCE). A AngloGold Ashanti também preza pelo diálogo aberto e transparente com os órgãos públicos e com as comunidades onde mantém operações”.
