O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (5), o lançamento do programa Nota Fiscal Mineira, que distribuirá prêmios de até R$ 1 milhão a consumidores do estado, a partir de sorteios periódicos. A ação visa aumentar a arrecadação tributária estadual e dos 853 municípios mineiros.
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Para concorrer, o consumidor deverá se cadastrar no aplicativo Nota Fiscal Mineira, disponível desde já nas principais plataformas de apps. Ao efetuar uma compra de qualquer valor e registrar o CPF no estabelecimento, o cidadão receberá, automaticamente, uma quantidade de bilhetes virtuais válidos para o sorteio. Veja a relação entre valor de compra e bilhetes arrecadados na tabela abaixo.
| Valor do documento fiscal | Quantidade de bilhetes distribuídos |
| R$ 0,01 a R$ R$ 199,99 | 1 |
| R$ 200 a R$ 399,99 | 2 |
| R$ 400 a R$ 599,99 | 3 |
| R$ 600 a R$ 799,99 | 4 |
| R$ 800 ou mais | 5 |
Em coletiva de imprensa realizada no Mercado Central de Belo Horizonte, o governador do estado, Romeu Zema, esclareceu a periodicidade da distribuição de prêmios, com sorteios semanais, mensais e anual. Eles serão divididos em escalas municipais, regionais e estadual, com valores entre R$ 100 e R$ 1 milhão. Segundo Zema, as premiações começam em setembro próximo, com sorteio máximo programado para dezembro.
| Periodicidade | Abrangência | Valores sorteados |
| Semanal | Regional | R$ 100 |
| Regional | R$ 200 | |
| Municipal | R$ 400 | |
| Regional | R$ 500 | |
| Regional | R$ 2.000 | |
| Mensal | Regional | R$ 5.000 |
| Estadual | R$ 7.500 | |
| Estadual | R$ 10.000 | |
| Estadual | R$ 50.000 | |
| Especial Estadual | R$ 100.000 | |
| Anual | Especial Estadual | R$ 1.000.000 |
Não há limites de bilhetes por pessoa nos sorteios, mas, por questões de segurança, compras num só local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia, para efeito de geração de bilhetes. A secretaria de Estado de Fazenda (SEF) será a responsável por gerir o programa, realizar os sorteios e divulgar os resultados. Para gerar os números sorteados, a SEF usará o resultado da Loteria Federal – sempre o imediatamente anterior à data do sorteio da NFM –, por meio de um sistema próprio de algoritmos.
Os cidadãos contemplados serão notificados pelo próprio aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Arrecadação
Segundo o governador, o programa NFM tem por objetivo o exercício da cidadania fiscal e a conscientização do papel social do tributo como viabilizador de políticas públicas. “Qualquer que seja o valor, foi ali na lanchonete, comprou uma água a R$ 2, já tá valendo. Com certeza nós vamos ter um avanço expressivo na arrecadação estadual”, disse na coletiva. “A longo prazo é uma medida muito benéfica pra economia”.
A Secretaria de Fazenda acredita que o incentivo à exigência da nota fiscal nas compras pelos consumidores tem o potencial de coibir a sonegação do ICMS. A expectativa é de um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita tributária de Minas, sem a necessidade de aumentar ou criar impostos.
Além disso, pelo aplicativo Nota Fiscal Mineira, o consumidor tem a possibilidade de guarda e identificação de documentos fiscais, controle e acompanhamento de gastos através da funcionalidade “Perfil de Gastos”.
Cronograma
Além dos prêmios individuais, o participante poderá indicar três entidades de assistência social, devidamente regularizadas junto ao estado, para concorrer às compensações. Elas receberão valores em dinheiro toda vez que o cidadão que as indicou for sorteado, nas faixas de premiação a partir de R$ 500. A relação com os nomes das entidades aptas a participar do programa estará disponível no aplicativo Nota Fiscal Mineira.
Em 2024, serão distribuídos 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os consumidores participantes. Para as entidades de assistência social, estão destinados 5.916 prêmios, totalizando R$ 2,4 milhões.
O primeiro sorteio será no dia 16 de setembro. Nesta data, serão sorteados 853 prêmios de R$ 400, um para cada município mineiro, além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, nas esferas regional e estadual. Ainda em setembro, serão sorteados um prêmio de R$ 50 mil e um de R$ 100 mil.
Até dezembro, serão entregues outras três premiações no valor de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. O grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado em 30 de dezembro deste ano.
