O relator do julgamento do governador Fernando Pimentel (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, apresentou, nesta quarta-feira (15), parecer contrário ao governador, dispensando, assim, a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para que ele possa se tornar réu. No entanto, a sessão foi suspensa logo após o segundo voto contra o petista e, portanto, ainda falta o posicionamento de outros 13 ministros.
A votação do parecer foi adiada quando o ministro Luis Felipe Salomão, que seria o terceiro a se posicionar, proferiu um pedido de vistas. Ele alega haver necessidade de obter mais informações sobre os motivos para o afastamento do governador mineiro, baseado nas investigações da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Antes da suspensão do processo, o ministro Og Fernandes acompanhou a decisão do relator e também adiantou o voto contrário ao Pimentel. A Corte Especial do STJ tem até 60 dias para retomar o julgamento.
Caso a decisão de Herman Benjamin seja seguida pelos outros 13 ministros da Corte Especial e o STJ venha a aceitar as denúncias contra Pimentel, o governador mineiro deve ser afastado do cargo.
PGR amplia denúncia
Nessa terça-feira (14), a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu ampliar as denúncias contra o governador Fernando Pimentel — por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — apresentadas ao STJ.
Segundo informações do portal G1, a vice-procuradora Ela Wiecko enviou complemento ao STJ, incluindo nas denúncias o teor da delação premiada de Benedito de Oliveira Neto, o Bené — suposto operador de Fernando Pimentel.
O conteúdo da delação fechada com a força-tarefa da Operação Acrônimo ainda não foi divulgado.
