Uma consumidora deverá receber R$ 10 mil das Casas Pernambucanas após ser cobrada por dois seguros que afirma não ter contratado. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou uma sentença da Comarca de Contagem, na Grande BH.
Além da indenização por danos morais, a empresa terá de devolver em dobro os valores pagos pelos serviços, que totalizam R$ 247,98.
Cliente encontrou cobranças na fatura
De acordo com o processo, a mulher fez compras em uma loja da rede e aceitou emitir um cartão de crédito do estabelecimento depois de ser informada de que não teria taxas ou custos adicionais.
Quando recebeu a fatura com vencimento em março de 2025, porém, encontrou duas cobranças: uma de R$ 24 pelo serviço “Débito Proteção Digital” e outra de R$ 99,99 pelo “Débito Seguro FGTS Prot”.
A consumidora tentou resolver a situação com a empresa, mas não conseguiu retirar os valores da fatura. Ela pagou a conta e, depois, entrou na Justiça para pedir o cancelamento dos serviços, a devolução em dobro do dinheiro e uma indenização.
Em sua defesa, as Pernambucanas afirmaram que a contratação era feita por meio de tablet, com apresentação das condições do serviço, assinatura digital e captura de uma selfie para confirmar a identidade do cliente.
O pedido da consumidora foi negado em primeira instância. Ela recorreu, alegando que os registros apresentados pela loja não comprovavam que havia autorizado a contratação dos seguros.
Justiça entendeu que loja não comprovou autorização
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, entendeu que a empresa deveria comprovar que a cliente concordou com a contratação.
Segundo a magistrada, a fotografia da consumidora tirada na loja não era suficiente para demonstrar que ela havia autorizado os serviços. Também não foram apresentados registros que comprovassem a concordância com as cobranças.
A decisão teve divergência parcial sobre a devolução dos valores. Um dos desembargadores defendeu que o dinheiro fosse restituído de forma simples, e não em dobro. Por maioria, porém, prevaleceu o entendimento da relatora.
Com isso, a Justiça determinou o cancelamento das cobranças, a devolução em dobro dos R$ 247,98 pagos e o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
O BHAZ procurou as Casas Pernambucanas para comentar a condenação e as cobranças contestadas pela cliente. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia respondido.
