O presidente Michel Temer vetará algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A informação foi confirmada pela Casa Civil no início da tarde desta quarta-feira (28).
De acordo com a Casa Civil, um dos vetos será o do capítulo relativo à retirada das contrapartidas a serem dadas pelos estados em troca do alongamento de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. O mecanismo foi criado como forma de recuperação fiscal para os estados com situação financeira mais grave, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O ministério informou apenas que o veto a ser aplicado no capítulo, que trata da recuperação fiscal das unidades federativas, será feito, pois a proposta inicial apresentada pelo governo foi descaracterizada no Congresso e o veto é no sentido de garantir o ajuste fiscal.
O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi aprovado pelo Senado e depois foi alterado na Câmara dos Deputados, que acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos. O Congresso retirou do texto importantes contrapartidas, como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão da folha de reajustes de pagamento e aumento da contribuição previdenciária aos servidores – motivo principal do veto presidencial.
Não foi confirmado até o momento se o projeto será ou não vetado em sua integralidade. Pela manhã, a Casa Civil havia informado que o veto seria total, mas voltou atrás.
No início da tarde desta segunda, o Ministério da Fazenda divulgou uma nota na qual informa que continua trabalhando para encontrar “uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União”. A nota acrescenta que o governo vetará “integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”.
Com Agência Brasil
