O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, Cássio Magnani (PMDB), e da vice-prefeita, Maria de Fátima (PT), em decisão proferida na noite de terça-feira (20). Eles foram condenados por compra de votos nas eleições municipais de 2012. Com a decisão, o autor da ação contra a chapa liderada pelo prefeito cassado, Vitor Penido de Barros (DEM), assume a prefeitura — em 2012, Penido ficou em segundo lugar na eleição para prefeito.
Em nota, o prefeito Cássio Magnani — mais conhecido como Cassinho — afirma que deixa a prefeitura com o sentimento de dever cumprido. “Isso porque deixamos um grande legado para a cidade”, diz no texto divulgado.
A chapa já havia sido cassada em 2013, em condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG), que também havia decidido pela a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos. A decisão, segundo o TER-MG, se deu em razão de abuso de poder político por parte do ex-prefeito de Nova Lima Carlos Roberto Rodrigues (PT), em favor da candidatura de Cassinho. O ex-prefeito havia sido acusado de ceder terrenos públicos à Igreja do Evangelho Quadrangular em troca dos votos da comunidade beneficiada. Desde a condenação, Cassinho vinha comandando a administração municipal por meio de uma liminar judicial, concedida pelo TSE em 2014.
A decisão da última terça-feira, que derrubou a liminar e manteve o pedido de cassação da chapa, afastou, entretanto, a condenação de inelegibilidade por oito anos imposta ao prefeito Cassinho e à vice Maria de Fátima. A Corte eleitoral entendeu que eles não participaram diretamente do ato de compra de votos, sendo, apenas, os beneficiários. Já o terceiro envolvido, Carlos Roberto Rodrigues (PT), que articulou a cessão dos imóveis em troca de votos, foi condenado a fica inelegível por oito anos.
Nas eleições de 2012, Cassinho obteve 23.531 votos (49,67%), alcançando a diferença de 2.531 votos em relação ao segundo colocado, Vitor Penido de Barros (DEM), que teve 21 mil votos (44,33%). Com a cassação do mandato, a Justiça Eleitoral determinou que Vitor Penido de Barros (DEM) assumisse o comando da prefeitura. Ele também é candidato à reeleição nestas eleições municipais.
Em nota, o prefeito cassado, Cássio Magnani, citou a construção de creches e escolas municipais, bem como a redução dos gastos com servidores públicos e o equilíbrio no orçamento municipal como legados deixados pela sua administração. “Uma frase que gosto muito é que “o futuro a Deus pertence”. Estarei sempre por perto, trabalhando e torcendo para que nossa cidade avance e siga firme no caminho do desenvolvimento sustentável”.
