Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) passa a permitir que os ministros do governo federal viajem de classe executiva, no caso de voos internacionais com mais de sete horas de duração. O texto foi publicado nesta quarta-feira (12) no DOU (Diário Oficial da União).
No decreto nº 10.934, Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, determinam que a permissão vale para ministros, servidores ocupantes de cargo em comissão ou de confiança dos mais altos níveis, e para servidores que estejam substituindo ou representando essas autoridades.
O texto vai de encontro a um decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2018. Na ocasião, ele determinou que as passagens aéreas de ministros e servidores fossem compradas sempre na classe econômica. Aquele interessado no “upgrade” deveria pagar a diferença por conta própria.
O texto publicado por Jair Bolsonaro, que altera o decreto nº 71.733, de 1973, entra em vigor ainda hoje.
Justificativa
A Secretaria-Geral da Presidência, por meio de nota, informou que o decreto tem como objetivo “mitigar o risco de restrições físicas e de impactos em saúde dos agentes públicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham terem suas capacidades laborativas afetadas”.
A pasta também argumentou que órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo já permitem a compra de passagens aéreas na classe executiva para seus agentes públicos, “em circunstâncias previstas em seus respectivos normativos”.