O possível novo prefeito de Belo Horizonte nem mesmo assumiu o cargo e já é autor de irregularidade. Parte dos principais candidatos à administração da capital mineira está injetando dinheiro para se promover nas redes sociais antes do início da propaganda eleitoral, no próximo dia 16, o que configura publicidade extemporânea para o Ministério Público Eleitoral – responsável por fiscalizar as eleições.
A reportagem do Bhaz monitorou o Facebook por 15 dias – entre os dias 22 de julho e 5 de agosto – e flagrou que sete dos então 13 candidatos à prefeitura de BH cometeram a infração: o atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PSD); os deputados federais Marcelo Álvaro Antônio (PR), Rodrigo Pacheco (PMDB) e Luis Tibé (PTdoB); e os deputados estaduais, Sargento Rodrigues (PDT) e Paulo Lamac (PT); além de Paulo Brant, que, à época, ainda era o candidato do PSB.
“O patrocínio de postagens fora do período de campanha não é possível e, portanto, ilícito. Os candidatos ou pré-candidatos de Minas Gerais que utilizaram-se dos recursos de impulsionamento antes do dia 16 de agosto estão praticando propaganda extemporânea”, explica o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Edson Resende de Castro.
Publicações impulsionadas são aquelas que, mediante a um pagamento, recebem um destaque maior pelo Facebook. Quando algum post aparece com os dizeres “Patrocinado” logo abaixo do nome da página, é porque os responsáveis pela página injetaram dinheiro (os valores, que podem até mesmo ultrapassar R$ 1 milhão, dependem do alcance desejado) para ter um alcance especial e, assim, atingir um número maior de internautas.
Condenações por esse tipo de propaganda não são exatamente uma novidade nas disputas eleitorais. Com as mudanças na legislação e o impacto da Operação Lava Jato nos principais financiadores de campanhas, as redes sociais ganharam uma força ainda maior do que já havia atingido em 2014. No Recife, capital de Pernambuco, por exemplo, dois candidatos à administração local tiveram de pagar R$ 5 mil à Justiça Eleitoral do Estado.
O promotor Edson Resende explica que, caso haja condenação, o valor da multa prevista é de R$ 5 mil a R$ 15 mil. “O que varia é o volume de recurso utilizado nesse patrocínio e a capacidade de alcance da publicação. A multa seria aplicada de acordo com a gravidade da infração”.
No próprio Estado mineiro, já foram registradas denúncias sobre a prática abusiva – sempre conforme interpretação do Ministério Público Eleitoral. No entanto, conforme Resende, nenhuma representação contra candidatos na capital mineira havia sido registrada até a publicação desta reportagem.
Propaganda antecipada
Dentre os sete candidatos flagrados impulsionando publicações pela reportagem, as postagens patrocinadas nas páginas dos candidatos Marcelo Álvaro Antônio, Rodrigo Pacheco e Luis Tibé fazem alusão expressa ao pleito municipal.
Publicações com marcações como “#rodrigopacheco2016” e “#beagáparatodos” foram patrocinadas pelo candidato peemedebista Rodrigo Pacheco. Já o candidato Marcelo Álvaro Antônio (PR) patrocinou postagens as quais veiculam frases como “construindo melhor plano de gestão para BH”, em clara alusão ao pleito municipal.
O candidato Luis Tibé (PTdoB) optou por patrocinar postagem veiculando uma entrevista na qual expõe sua agenda de campanha.
Já os demais flagrados pela reportagem patrocinaram publicações apenas convidando o eleitor para seguir suas páginas na rede social.
‘Dentro da lei’
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, Wederson Advíncula, discorda do posicionamento do Ministério Público Eleitoral. Para ele, as redes sociais proporcionam ao candidato “o veículo mais democrático de aproximação com o eleitor” e, nesse sentido, o as publicações, ainda que patrocinadas, estão dentro do que é previsto pela legislação eleitoral.
“A interpretação que Ministério Público está fazendo é equivocada e causa um desserviço”, avalia. “Tivemos um encurtamento no período determinado para campanhas eleitorais, se as regras de eleição permanecerem exatamente as mesmas serão eleitos somente candidatos já conhecidos do povo”, ressalta.
Advíncula acrescenta ainda que, para a OAB mineira, a propaganda extemporânea só se caracterizaria em casos nos quais o pedido de voto é expresso.
Em relação à jurisprudência adotada pelo Tribunal de Justiça Eleitoral (TRE) pernambucano, que condenou dois candidatos à prefeitura de Recife em razão de patrocínio de postagens no Facebook, o presidente da comissão afirma se tratar de uma decisão isolada. Para ele, “o entendimento em Minas Gerais é completamente diferente”.
“Ao contrário de ferir o princípio da isonomia entre os candidatos, as redes sociais promovem exatamente uma isonomia. É um investimento barato, na medida em que todos os candidatos — os mais conhecidos e menos conhecidos — podem se beneficiar do serviço”, avalia Wederson.
Outro lado
Questionada pelo Bhaz sobre as atividades patrocinadas na página do candidato Délio Malheiros (PSD), a assessoria do atual vice-prefeito de BH informou, por meio de nota, que a pré-campanha sempre se pautou pelo respeito a legislação eleitoral. No texto divulgado, Malheiros diz ainda que “os eventuais questionamentos, se ocorrerem, serão devidamente respondidos no foro adequado”.
No mesmo sentido, os responsáveis pela candidatura do deputado federal Luis Tibé (PTdoB) informou a reportagem que não há propaganda eleitoral nas referidas postagens patrocinadas, já que não foram feitos pedidos de voto pelo candidato. Segundo nota encaminhada ao Bhaz, há proibição legal somente para utilização de mecanismos de impulsionamento se houver pedido de voto.
Já a assessoria do PR, em nome do candidato Marcelo Álvaro Antônio, argumenta que a legislação eleitoral faculta o candidato a exposição pública de sua intenção em se candidatar, inclusive por meio das redes sociais. Ainda no texto divulgado, segundo candidato, as referidas publicações são distintas daquelas pubicitárias que terão inicio a partir de 16 de agosto.
Os candidatos Paulo Lamac (Rede), Rodrigo Pacheco (PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT) não se manifestaram sobre o tema.
Durante o período monitorado, dos principais candidatos, o Bhaz não constatou publicações patrocinadas nas páginas de João Leite (PSDB), Reginaldo Lopes (PT) e Alexandre Kalil (PHS) dentro do período estabelecido para apuração.
Em conversa com a reportagem, o candidato petista afirmou que a sua candidatura se fundamentará em um novo modelo de campanha. “Não podemos anunciar um novo modelo e repetir os mesmos erros dos partidos adversários”, disse Reginaldo Lopes. Já João Leite e Kalil não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
