Prepare a paciência leitor, leitora, pois nas próximas eleições, a timeline de sua rede social será invadida por posts impulsionados de candidatos e partidos. A novidade foi aprovada no final de setembro pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer no início deste mês.
Pela nova regra, fica vedada a veiculação de qualquer propaganda na internet, com exceção do impulsionamento de conteúdos, que poderá ser feito por partidos, coligações, candidatos e seus representantes. Os impulsionamentos só não poderão ser contratados no dia da eleição. O provedor deve manter um canal de comunicação com os usuários e pode ser responsabilizado por danos causados pela publicação impulsionada se houver decisão judicial pela retirada e esta não for cumprida.
O recurso do impulsionamento amplia os instrumentos de divulgação em relação aos existentes hoje. Pela legislação atual, um candidato pode manter um site, desde que com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas, como e-mails ou mensagens via Whatsapp, além de publicações nas redes sociais.
Novidade que gera desconfiança
Mas a novidade é vista com desconfiança uma vez que a legislação não determina quanto cada candidato, partido ou coligação poderá investir neste tipo de mídia. “Nós estamos vivendo um momento de permitir o uso de recursos financeiros na internet, o que há 10 anos não era de nenhuma forma permitido. A internet e as redes sociais se configuravam exclusivamente como espaço político e democrático sem influência financeira, o que vendo sendo experimentado aos poucos. No caso do impulsionamento, é algo pouco conhecido, já que era somente realizado por empresas e profissionais. Temo que haverá desigualdades porque não foi especificado o limite para este tipo de ação”, afirma o promotor de justiça Edson Resende de Castro, titular da Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais (Cael).
Castro revela que preferiria que a internet e as redes sociais fossem espaços livres da influência financeira para que não se fira a igualdade de oportunidade dos candidatos e siglas. “Seria interessante se pudessemos continuar a participar dos debates e a conhecer as ideias dos candidatos sem que esses recorressem a modos de promoção por meio do uso de recursos financeiros, mas baseado apenas no conhecimento e nas características de pessoais de cada candidato”, completa o promotor.
Impulsionamento não pode ser usado para denegrir
De acordo com a legislação, o impulsionamento deverá ser contratado unicamente para promover ou beneficiar uma candidatura, mas nunca para denegrir a imagem de outro. Já a veracidade das notícias também deverá ser uma preocupação dos post impulsionados, pois em caso de disseminação de material falso, a legislação prevê aplicação de punições como a retirada do material do ar em até 24 horas, aplicação de multas e até a impugnação do candidato ou coligação, dependendo da gravidade dos fatos.
A disseminação de informações falsas que podem ser impulsionadas também preocupa a vereadora de Belo Horizonte Áurea Carolina (Psol). “Vejo com muita preocupação essa questão do impulsionamento, pois já temos demonstração de que o poder econômico influencia as mídias tradicionais. Acredito que essa influência na internet e nas redes sociais poderá ocorrer de maneira desastrosa, por meio da desinformação. Tudo para favorecer os donos do poder tradicional. Sem dúvida, o impulsionamento coloca em risco o jogo limpo e ético, deixando em desvantagens o candidato com menos recursos disponíveis”, afirma Áurea.
Já o colega de parlamento, o vereador Gabriel Azevedo (PHS) está animado com as novas regras do jogo eleitoral no ambiente da internet. “A possibilidade de impulsionar conteúdo é algo positivo. O ato de impulsionar é interessante, uma vez que os algoritmos das mídias sociais nem sempre permitem que todos os seguidores vejam o que foi publicado. Além do mais, é preferível gastar numa comunicação inteligente do que investir noutras formas mais obsoletas”, defende ele.
Internet é a segunda midia mais popular no Brasil
De acordo com uma pesquisa do TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet, 58% dos brasileiros estão conectados à internet. A Pesquisa Brasileira de Mídia, realizada em 2016 pelo Ibope, a pedido do governo federal, revelou que a metade dos pesquisados se informa pela internet, que é o segundo meio mais popular para a busca de notícias, perdendo apenas para a TV, que está na preferência de 89% dos entrevistados. A pesquisa revelou ainda que o Whatsapp é a principal rede social utilizada pelos brasileiros e que registrou ter, em maio deste ano, cerca de 120 milhões de usuários no país.
O cientista político Leonardo Avritzer e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisa o impulsionamento por dois ângulos. De acordo com ele, o lado positivo está no fato de a medida possibilitar uma redução do custo das campanhas eleitorais no Brasil. O lado negativo seria a falta de controle, o que transformaria as redes sociais em um espaço para uma possível ocultação de doações ilegais de campanha.
“A redução do custo de campanha é importante, para que se possa reduzir a corrupção no país. Baixar o custo significa que a gente talvez venha a ter um Congresso que não passe a representar somente seus financiadores, como é hoje, mas a população” afirma Avritzer. Quanto à instituição de mecanismos de controle dos impulsionamentos, ele entende que há tempo para que isso possa ser feito, bem como mecanismos técnicos.” O Facebook deveria ser obrigado a listar seus anunciantes políticos e o valor aplicado por cada um deles”, afirma.
O raciocínio de Avritzer é oposto do professor da Universidade Federal do ABC Sérgio Amadeu, que vê a medida como problemática, por beneficiar candidaturas com mais recursos. “O impulsionamento vai implicar gastos, estes vão se tornar cada vez maiores, aumentando o obstáculo financeiro dos candidatos com menos estrutura. Isso porque o impulsionamento se dá pela forma de ‘leilão’. Ou seja, o preço para conseguir ampliar o alcance de um ‘post’ aumenta conforme a demanda. Em uma eleição, com diversos candidatos tendo apenas o Facebook como canal pago na internet, a tendência é que esse custo seja cada vez maior”, argumenta.
O professor da Universidade de Brasília Sivaldo Pereira da Silva, que também coordena o Centro de Estudos em Comunicação, Tecnologia e Política (CTPol) explica que, nesse cenário, candidatos com menos recursos acabariam tendo menos visibilidade. “A postagem de um candidato com menos dinheiro vai atingir menos de 1% dos seus seguidores, enquanto candidatos com muito dinheiro e que já aplicam no Facebook vão poder fazer uma campanha de maior alcance, o que dará uma visão distorcida da realidade”, argumenta Silva.
“Muitos eleitores terão a falsa impressão de que aquele candidato é relevante, popular e bem visto quando comparado a outros, invisíveis, quando na verdade ele só aparece em sua ‘timeline’ porque pagou para que isso acontecesse, ao passo que grande parte das suas interações positivas também podem ser falsas, produzidas por ‘chatbots’, isto é, perfis artificiais que simulam conversas e interação”, acrescenta Silva que é também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-Br).
Propaganda mais assertiva
“O papel mais central das redes sociais será a direção exata da propaganda política que não se tinha antes. Mesmo com ambiente digital, partia-se do pressuposto de que o usuário tinha que ir até a página, fazer a busca. Pela primeira vez vai se poder trabalhar uma propaganda para um território, faixa etária, profissão. Essa experiência de ir no foco publicitário é algo que a gente vai ter de forma forte nas próximas eleições”, analisa o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini que também coordena o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic).
Segundo a jornalista e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, a abertura de propaganda privilegia os anúncios em somente uma plataforma, o Facebook, o que impede candidatos de escolher outros sites ou canais na internet. “Acredito que criar distinção entre esses espaços não seja compatível com uma postura equilibrada e democrática dentro das regras do jogo eleitoral”, argumenta. Ela teme que o Facebook que utiliza algoritmos para dar visibilidade aos post, possa usar deste para os candidatos que tenham menos recursos, gerando sua invisibilidade na rede.
Entre quem é contrário ou defende a nova modalidade de campanha, a decisão final caberá ao dono de cada conta dar seu parecer em curtidas ou blocks. A partir de maio de 2018, o impulsionamento está permitido e as campanhas começam a ganhar forma.
Redação, com Agência Brasil
