Decisão de desembargador torna Eduardo Cunha elegível

Desembargador devolveu a Eduardo Cunha os seus direitos políticos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu ontem (21), em liminar, a inelegibilidade do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O ex-parlamentar havia ingressado com uma ação na justiça para questionar o processo que levou à sua cassação. Para Cunha, todo o processo que levou à sua cassação se baseou em informações sigilosas, obtidas de forma ilegal. Além disso, falhas no procedimento teriam afetado o seu direito ao contraditário e à ampla defesa.

A ação pede a anulação do procedimento da Câmara dos Deputados e, de forma antecipada (antes do fim do processo na justiça), a restituição dos direitos políticos de Cunha.

Brandão considerou factíveis as alegações de Eduardo Cunha sobre falhas no procedimento que levou à sua cassação. Garantiu, por isso, a manutenção dos direitos do ex-deputado enquanto ele aguarda a sentença final.

A decisão, que ainda não é definitiva, devolve a Eduardo Cunha os seus direitos políticos e possibilita a sua candidatura nas eleições deste ano.

Relembre o processo de cassação de Cunha

Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados que comandou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro. O procedimento, que se alongou por 11 meses, foi concluído com a votação, em plenário da Câmara dos Deputados, em 12 de setembro daquele ano com a condenação do deputado por 450 votos a 10.

Cunha já estava afastado de suas funções desde maio de 2016, por decisão do então ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Com a votação em plenário, o ex-deputado ficaria inelegível até 2027.

O ex-parlamentar era acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras no ano anterior, quando disse não possuir contas no exterior. Cunha, por sua vez, alegava que não teria mentido à CPI, argumentando que as contas estariam no nome de um trust contratado por ele para administrar seus recursos no exterior e não em seu nome.

De acordo com o relator do procedimento, o ex-deputado Marcos Rogério, extratos bancários, depoimentos de testemunhas e documentos do Ministério Público suíço comprovavam a existência de contas no exterior.

Cunha ficou na presidência da Câmara por 17 meses, até renunciar à cadeira. Foi eleito em 1º de fevereiro de 2015 ao receber 267 de 513 votos de seus pares. 

Em outubro de 2016, o ex-deputado foi preso preventivamente pela Operação Lava Jato. Condenado em 2017, ele permaneceria preso em Curitiba até 2019, quando passou a cumprir prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Em maio de 2021, a defesa de Cunha conseguiu revogar sua prisão domiciliar.

Em março deste ano, ainda inelegível, Cunha anunciou a sua filiação ao PTB e sua pretensão de concorrer a deputado federal nas eleições de 2022.

Pedro Munhoz[email protected]

Editor de Política do BHAZ. Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos e em História pela UFMG, trabalhou como articulista de política no BHAZ entre 2012 e 2013. Atuou como assessor parlamentar desde 2016, com passagens pela Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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