A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (18), em 1º turno, o PL 3126/2021, que institui a isenção do ICMS para caçadores, atiradores desportivos e colecionadores na aquisição de armas de fogo, munições, equipamentos e apetrechos.
O Projeto é de autoria do deputado Coronel Sandro (PL), que é apoiador do Presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Comissão de Segurança Pública, do deputado João Leite (PSDB), que propôs a ampliação do benefício. Segundo a versão do PL apresentado por Leite, o benefício passaria a valer também para membros da Polícia Legislativa, advogados, vigilantes privados e caminhoneiros autônomos.
Além de ampliar o público classificado como “profissional de risco”, ou seja, aqueles que poderiam comprar armas com isenção de imposto, o deputado tucano também propôs a redução do limite de compra de cinco para duas armas por pessoa. Segundo João Leite, a limitação serviria para adequar a legislação estadual à federal.
O projeto segue para votação em segundo turno no Plenário da Assembleia e depois para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
