Esquema de corrupção no Governo Anastasia desviou R$ 8 milhões e abasteceu campanhas eleitorais

Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara

O esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, durante a gestão do ex-governador e atual senador Antonio Anastasia (PSDB), desviou R$ 8,7 milhões dos cofres públicos e teve como objetivo principal o abastecimento de campanhas eleitorais. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou nesta quinta-feira (30) detalhes da Operação Aequalis, deflagrada no dia 30 de maio, responsável pela prisão do ex-secretário da Pasta e ex-presidente tucano em Minas, Nárcio Rodrigues.

Ao todo, a Justiça recebeu duas denúncias do MPMG contra ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e outras 14 pessoas acusadas de envolvimento em crimes como fraude a licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar investigação de crimes que envolvem organização criminosa.

“Foram denúncias que desmembraram a Operação Aequalis em duas frentes”, explicou o promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho. “Uma delas diz respeito a desvios de recursos públicos na construção do centro de pesquisa Cidade das Águas, o que envolve a fraude nos diários de obras, direcionamento do processo licitatório, pagamento de serviços que não foram executados e pagamentos duplicados”, pontuou. “A outra frente diz respeito à aquisição de equipamentos para o funcionamento da Cidade das Águas, quando foram repassados R$ 14 milhões para o grupo português Yser, sob a contrapartida de que R$ 3 milhões seriam retornados para os representantes do poder público implicados no caso”, revelou.

As investigações apontam que, quando o projeto “Cidade das Águas”, da Fundação Hidroex, passou a ser efetivamente executado, diversos ilícitos ocorreram na gestão dos recursos, tanto na fase de licitação quanto na seleção de instrumentos jurídicos, na contratação e na execução dos contratos. A influência do então secretário foi determinante para a prática dos ilícitos.

Cidade das Águas

A execução do esquema apontado pelo MPMG começou no processo de licitação para a construção do complexo Cidade das Águas. O edital da licitação previa cláusulas que restringiram a competição e afastaram outros licitantes. Dessa forma, apesar de 32 empresas acessarem o edital e 16 realizarem visitas técnicas no local das obras, apenas cinco apresentaram propostas, sendo quatro delas inabilitadas por não preencherem os requisitos do edital.

Sendo a única habilitada, a CWP teve aberta sua proposta comercial, assinada por dois dos denunciados.

Ministério Público afirmou que dinheiro ilícito abasteceu campanha política (Guilherme Scarpellini/Bhaz)
Ministério Público afirmou que dinheiro ilícito abasteceu campanha política (Guilherme Scarpellini/Bhaz)

Ocorreu direcionamento dal icitação para beneficar CWP, segundo as investigações do MP, através de exigência de capacidade técnico-operacional injustificada e da vedação da participação de consórcio também sem motivação. Cinco pessoas foram denunciadas por fraude à licitação.

Organização Criminosa

Sete pessoas, incluindo ex-secretário, foram denunciadas por organização criminosa e por desvio de recursos públicos (peculato) ocorridos desde 2011, na execução do contrato pela empresa CWP. A associação foi chefiada pelo então secretário, idealizador da Fundação Hidroex, com participação de outros funcionários da secretaria e da empresa CWP.

Após garantir a contratação da empresa, agentes públicos e privados se associaram para operacionalizar o desvio de recursos públicos na execução de obras públicas, mediante pagamentos por serviços não executados, executados de forma diversa ao contratado, pagamentos em duplicidade e através da diminuição do desconto percentual após a celebração de termos aditivos.

Segundo a Controladoria-Geral do Estado, o dano ao erário chegou a R$ 8,7 milhões.

Três dos denunciados atuaram, entre 2015 e 2016, para atrapalhar as investigações do MP e da CGE e ocultar os ilícitos cometidos por meio de falsificação de diários de obras.

Grupo Yser

No primeiro semestre de 2012, em Minas, representantes do poder público e do grupo português Yser firmaram acordo ilícito informal para desviar recurso público em troca de benefícios financeiros e financiamento de campanha. Sete pessoas, incluindo ex-secretário, foram denunciadas.

Nárcio Rodrigues solicitou o pagamento para financiamento de campanha de R$ 3 milhões. O que foi acordado caso o ex-secretário beneficiasse o grupo com atos ilícitos no valor de R$ 15 milhões, por meio de “financiamento a fundo perdido” (doação de dinheiro por parte do governo de Minas) e de um terreno de 20 mil m2.

O ex-secretário solicitou e recebeu do grupo, através do intermediário, no segundo semestre de 2012, 400 mil euros para suposto financiamento de campanha eleitoral. O pagamento ocorreu com a metodologia conhecida como estruturação (fracionamento de uma grande quantia em pequenos valores visando a escapar do controle de movimentações financeiras vultosas e dissimular a origem e o destino do valor total transferido), por meio de contas bancárias em paraísos fiscais (Samoa e Hong Kong).

Por nota, o PSDB afirmou que, durante todas as gestões, “a orientação sempre foi para que todos os processos fossem feitos de forma transparente e seguindo os preceitos legais, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”.

“Por isso, defendemos que todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e, uma vez comprovadas eventuais irregularidades, que os responsáveis sejam julgados na forma da lei”, diz trecho do comunicado oficial. Sobre supostos recursos ilegais em campanhas eleitorais, o partido diz desconhecer “qualquer irregularidade que possa ter sido cometida por algum candidato”.

A Bhaz procurou os outros envolvidos no esquema, segundo o MPMG, mas não recebeu nenhum retorno até a publicação desta reportagem.

Veja a nota na íntegra do PSDB:

Esclarecemos que durante as gestões do PSDB, a orientação sempre foi para que todos os processos fossem feitos de forma transparente e seguindo os preceitos legais, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle do Estado. Por isso, defendemos que todas as denúncias sejam devidamente apuradas pelos órgãos competentes e, uma vez comprovadas eventuais irregularidades, que os responsáveis sejam julgados na forma da lei.

Sobre denúncia de que recursos ilegais possam ter apoiado campanhas eleitorais de prefeitos em 2012, o PSDB desconhece qualquer irregularidade que possa ter sido cometida por algum candidato.

Com MPMG

Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.