Administrando o Estado sob grave crise econômica, o Governo de Minas encomendou dois helicópteros à empresa Helibras no valor de R$ 21,8 milhões. A sessão pública para aquisição das aeronaves foi concluída pelo Gabinete Militar do chefe do Executivo em outubro de 2016 — dois meses antes de o governador Fernando Pimentel (PT) declarar situação de calamidade financeira em Minas Gerais.
O chefe do Executivo, que se envolveu em polêmica nessa segunda-feira (2) ao ser flagrado utilizando um helicóptero oficial do Estado para buscar o filho após festa de Ano Novo, garantiu que as novas aquisições — do modelo Airbus AS350 — serão de uso exclusivo de órgãos de emergência do Estado.
Dessa forma, conforme nota divulgada pelo Governo do Minas, as aeronaves não poderão ser utilizadas por quaisquer autoridades — como secretários, vice-governador ou mesmo o próprio Pimentel — pois os recursos empenhados na compra dos helicópteros são provenientes do Fundo Estadual de Saúde. Contudo, serão autorizados voos somente a agentes do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil e Polícia Militar, em casos de emergência e grave ameaça à saúde pública.
A administração estadual esclarece, por fim, que as aeronaves encomendadas serão entregues entre agosto e dezembro próximos, quando, finalmente, será feito o pagamento dos R$ 21,8 milhões.
Polêmica
O governador Fernando Pimentel reagiu nas redes sociais às críticas envolvendo um vídeo que registrava o petista utilizando um helicóptero oficial do Estado para fins pessoais. Ele avaliou que o voo realizado a Escarpas do Lago, no Sul de Minas, foi regular e devidamente amparado na legislação.
Pimentel declarou ainda que seria movida uma ação judicial contra o deputado de oposição Sargento Rodrigues (PDT), que o acusou de cometer improbidade administrativa.
Calamidade financeira
Com dificuldade de cumprir a folha de pagamento do Estado e sob risco de comprometimento na prestação de serviços públicos essenciais, o governador Fernando Pimentel decretou calamidade financeira no Estado em dezembro último.
Conforme nota do governo encaminhada à redação, a aquisição dos helicópteros vai ao encontro dos interesses do Estado mesmo nessas circunstâncias, uma vez que é necessário priorizar investimentos voltados ao atendimento da população.
“Uma das finalidades do decreto de calamidade financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado é justamente, em um quadro de escassez de recursos, poder priorizar o atendimento em áreas fundamentais, como a Saúde e a Defesa Civil”, diz um trecho do texto divulgado.
