Há poucos minutos do início do julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já é grande a movimentação entorno da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), retratando a forte pressão sobre os ministros da Corte. Os 11 integrantes do STF decidem às 14h desta quarta-feira se o petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro, pode ficar em liberdade até a confirmação de uma pena em última instância de julgamento.
Desde esta terça (3), manifestantes favoráveis e contrários dividem o país em manifestações que se concentram hoje na Esplanada do Ministérios em Brasília. A divisão fica evidente com a segurança adotada pela polícia que separa por meio de um cordão de policiais e grades de 1,2 metro de altura os dois lados da esplanada, os manifestantes.
Os contrários à concessão do habeas corpus deverão ficar à direita da Esplanada, concentrando-se no Museu Nacional. Já os favoráveis à decisão ficarão à esquerda, concentrando-se a partir do Teatro Nacional. Por questão de segurança, a Secretaria de Segurança Pública do DF não informou o efetivo de policiais. Pelo mesmo motivo, o Supremo Tribunal Federal também não informou os procedimentos de segurança.
A sessão está mexendo com toda a cidade. De acordo com o governo do Distrito Federal, o trânsito também será alterado “para garantir a segurança dos manifestantes”. Itens como balões e bonecos infláveis serão barrados na área da Esplanada.
Guerra de assinaturas
A pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não vieram somente das ruas de 23 cidades que se manifestaram contra e a favor do habeas corpus nesta terça-feira (3). Entre advogados, juízes e procuradores é guerra foi travada com assinaturas que foram entregues à Corte.
Pela manhã, um grupo de advogados criminalistas entregou aos ministros um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça com 3,6 mil assinaturas. Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.
“Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.
Na segunda-feira, no entanto, magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram uma nota técnica no sentido contrário à mudança de decisão do STF sobre as prisões. O documento ultrapassou o número de assinatura do apresentado pelos advogados e atingiu a casa das 5 mil.
“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota técnica do fórum.
