Formalismos desrespeitados no processo de recebimento do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última quinta-feira (26), causaram hoje a anulação do ato. Questões de ordens foram apresentadas nesta quarta-feira (2) na Reunião Ordinária de Plenário, pelos deputados petistas Durval Ângelo, líder do governo; e Rogério Correia, 1º-secretário da Casa, que aprovou a anulação do recebimento.
O deputado Durval Ângelo alegou que a denúncia não está fundamentada em “requisitos jurídicos mínimos do crime de responsabilidade”. Por isso, na sua avaliação, o ato deve ser tornado nulo por violar princípios como o do devido processo legal e da ampla defesa, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores e o Regimento Interno da ALMG.
O pedido de impeachment foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra. A denúncia considera crime de responsabilidade do governador o atraso nos repasses financeiros aos poderes Legislativo e Judiciário, além de atrasos nos repasses de recursos do Estado para os municípios.
O líder do Governo também considera que a validação do ato jurídico sobre outro Poder só ocorrerá se esse ato for realizado pelo presidente do Poder, e não por quem ocupe provisoriamente a Presidência. O que ocorreu na última quinta-feira (26) não atendeu a esse requisito, na sua opinião, pois o pedido foi recebido e lido pelo 1º-vice-presidente, e não pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (MDB).
A oposição reagiu, mas demonstrou tranquilidade. O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que a oposição recebeu com naturalidade o pedido feito pelos parlamentares da base governista. “O PT está tendo uma relação conflituosa com seu principal aliado, ficando praticamente isolado e sentindo-se pressionado e, por isso, tem que reagir de alguma forma”, declarou, referindo-se à aliança entre com o PMDB.
