A ação impetrada na Justiça pelo ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), para anular a decisão do diretório nacional de seu partido, que o impede de disputar o Governo em Minas, foi negada nesta terça-feira (14).
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), disse na decisão que a candidatura de Lacerda só poderá ser analisada após o registro na Justiça Eleitoral. Desta forma, o ex-prefeito poderá concorrer às eleições até que o processo seja totalmente concluído, ou seja, sub judice. “Esvazia-se, sendo certo que o candidato cujo registro encontre-se sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha”, diz a decisão.
O juiz ainda ressaltou o fato de ainda haver um processo a ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. “Digno de nota, mais uma vez, que a regularidade das questões relativas à convenção estadual do PSB encontra-se pendente de apreciação definitiva por essa Corte e pelo TSE, revelando, ainda mais, impossibilidade de antecipação de tutela sobre esse tema, neste momento”, diz.
Em nota, a assessoria de Lacerda disse que, independentemente da decisão, vai protocolar sua candidatura no TRE-MG nesta quarta-feira (15), último dia para oficializar as chapas na Justiça Eleitoral.
O candidato a governador saíra pela coligação ‘Minas Tem Jeito’, com PSB, MDB, PV, PDT, PROS, PRB e PODEMOS. Segundo a assessoria, um documento com 40 páginas será entregue a Justiça Eleitoral contendo a primeira versão do plano de governo do candidato.
Decisão do PSB não é recente
No documento da decisão do juiz, outro trecho sobre a candidatura de Marcio Lacerda chama a atenção. Nela, o juiz alerta que a direção nacional do PSB já havia definido as diretrizes que culminaram na retirada de Lacerda do pleito há sete meses.
No dia 03 de março durante o XIV Congresso Nacional do PSB ficou determinado que: “considerando a necessidade de manter íntegra a identidade política do Partido e reforçar a ampliação das forças progressistas que atuam na vida partidária de nosso País, que todas as coligações estaduais para governador, vice-governador e também para o Senado Federal terão de ser submetidas à aprovação da Comissão Executiva”, diz o trecho.
O documento aprovado no congresso daria ao diretório nacional o poder para aprovar, alterar ou anular decisões em desacordo com as orientações políticas eleitorais “da Direção Nacional e fora do arco de alianças com Partidos de esquerda e centro-esquerda, a saber, PDT- PT – PCDOB – PSOL – REDE – PPS – PV”.
Questionado se teria conhecimento do documento citado na decisão, Marcio Lacerda, tampouco sua assessoria, ainda não se posicionaram sobre o assunto até o fechamento dessa matéria.
