O líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas, deputado Durval Ângelo PT), disse estar surpreso com a aceitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimental, mas acha que os problemas serão resolvidos. “Vamos demonstrar que temos força, que não vai acontecer golpe e que o processo vai morrer na própria comissão processante. Vamos com serenidade, com muita tranquilidade, superar tudo isso e atravessar o rubicão com certeza”, afirmou Durval, que defende uma postura de abertura ao diálogo por parte dos deputados governistas. “O jogo democrático impõe diálogo permanente e revisão de posições”, afirmou o líder do governo.
Ele reconheceu que a situação política é ruim, mas explicou que é fruto não de um desentendimento entre o governador Fernando Pimentel e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB), mas, sim, de um conjunto de fatores, como o atraso no repasse dos duodécimos da Assembleia Legislativa pelo governo do Estado; o desgaste de alguns deputados com parte do secretariado de Fernando Pimentel e, no plano apenas político, a possível candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado pelo PT de Minas.
“É um conjunto de questões muito pequenas. Deus está na imensidão, na grandeza, mas o demônio está nas pequenas coisas. Foram detalhes de composição, de relacionamento, que acabaram prejudicando isso. Nós cuidamos do macro e não percebemos as pequenas questões”, admitiu Durval Ângelo.
Fundamento do pedido de impeachmet
Especificamente em relação ao repasse dos duodécios, que foi a questão levantada pelo autor do pedido de impeachment, o advogado Marial Marra, o deputado Durval Ângelo afirma que trata-se de uma alegação que não procede, uma vez que, de acordo com o deputado, se fossem seguidas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), os valores a serem repassados deveriam ter sido menores, porque teriam como base não o que está no orçamento, mas sim no que foi efetivamente arrecadado.
De acordo com Marra, o artigo 168 da Constituição Federal determina que o repasse dos duodécimos seja feito no dia 20 de cada mês e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que recebem de forma parcelada desde o início de 2016. Para Marra, o governo de Minas, ao descumprir a Constituição, praticou crime de responsabilidade que, a seu ver, justifica o pedido de impeachment.
Governo e PT divulgam nota
O PT de Minas divulgou nota dizendo que “vê com profunda preocupação a tentativa de reedição, em Minas Gerais, do golpe que retirou do poder uma presidenta eleita pelo voto popular, em uma ação que mergulhou o país em sua mais grave crise”. O partido afirmou estar certo de que “o bom senso e a defesa da democracia prevalecerão”.
Em nota divulgada no final da tarde, o governo de Minas criticou o pedido de impeachment, definindo-o como “inconsistente e sem sustentação jurídica”, mas reconhece ser a apreciação de pedidos desta natureza uma das prerrogativas do Legislativo. Leia a íntegra da nota.
O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica, mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.
Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência.
Notícia atualizada às 19h45 para a inclusão das notas à imprensa divulgadas pelo PT e pelo governo de Minas
