O Governo de Minas vai repassar ao Banco do Brasil o valor de R$ 5,7 milhões até a próxima quinta-feira (19) para recompor o fundo de reservas dos depósitos judiciais. A operação faz parte de um acordo firmado entre o Estado e a instituição financeira para garantir o pagamento de alvarás — autorizações judiciais para o saque de valores sob custódia do Judiciário — expedidos pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) a partes de um determinado processo.
Esse montante representa 0,38% do fundo deficitário de R$ 1,5 bilhão calculado pelo Banco do Brasil. O Estado alega “distorções e manobra contábil” por parte da instituição.
Na última semana, a ministra do STF (Superior Tribunal Federal) Carmen Lúcia negou um pedido do Governo de Minas para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão dos cofres estaduais. Em análise preliminar, a ministra entende que o Estado poderá ter o valor retido pelo Banco do Brasil caso haja insuficiência na reserva mínima dos depósitos judiciais.
O Bhaz conversou como o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, que explicou que o acordo firmado com o Banco do Brasil nesta quarta-feira (17) não depende do imbróglio que será decidido pelo STF na volta do recesso do Judiciário.
“Não questionamos a decisão do STF, que entendemos que é correta. O que estamos questionando são os valores apresentados pelo Banco do Brasil, apontando um deficit de R$ 1,5 bilhão no fundo de reserva. Minas Gerais foi surpreendida por números absolutamente distorcidos, resultados de uma manobra contábil da instituição”, afirma.
“Alegando deficit, o Banco do Brasil parou de pagar os pequenos depositantes, como peritos e reembolso de partes de processos. O que é um absurdo porque tem R$ 3 bilhões depositados em juízo. Os pequenos depositantes vão ficar sem receber enquanto brigamos?”, explica.
Conforme Batista, a instituição financeira apresentou “prestações de contas deficientes” ao Judiciário, o que evidencia um rombo no fundo de reserva. “Cobram R$ 1,5 bilhão, mas quando vamos apurar nos deparamos com uma defasagem que salta aos olhos”, disse. Ainda conforme adiantou Batista, o Estado irá ajuizar uma ação contra o Banco do Brasil solicitando uma nova prestação de contas.
Entenda
Em julho de 2015, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou uma lei autorizando o Estado a utilizar recursos depositados em juízo para arcar com despesas previdenciárias, precatórios e dívida pública. Na prática, o Governo de Minas passou a ser favorecido com valores sequestrados ou penhorados pela Justiça de partes de um determinado processo.
Ao fim do julgamento, entretanto, parte desse recurso que era mantido sob custódia do Judiciário deveria ser reembolsado à parte beneficiada com a decisão judicial. Peritos que atuam no auxílio de tomadas de decisões por parte de magistrados também recebem honorários provenientes do fundo de reserva dos depósitos judiciais. Esses peritos nomeados pelo Judiciário podem ser engenheiros, médicos ou profissionais de qualquer outra área que prestam uma espécie de consultoria para embasar decisões judiciais.
Segundo publicou o jornal “O Tempo” nesta quarta-feira, alguns peritos têm apresentado queixas sobre falta de pagamento de honorários decorrentes de serviços prestados à Justiça estadual. Atualmente, já são 2 mil profissionais nomeados pelo Judiciário em Minas Gerais para essa função.
*Atualizado às 16h34 de 18 de janeiro de 2017
