O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (18) a ação que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou contra o ministro Alexandre de Moraes. No texto, o mandatário alegava um suposto abuso de autoridade do magistrado.
Na petição, Bolsonaro defendeu que Alexandre descumpre a Constituição ao prolongar a investigação do inquérito das fake news de maneira “injustificada”, além de criticar outras condutas do ministro.
Determinado o arquivamento do processo por ausência de crime, Toffoli explica que o “simples fato” de Moraes ser relator do inquérito em questão “não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico”, já que se trata de um exercício regular da jurisdição.
O relator também destaca que a maior parte das alegações de Bolsonaro diz respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos procedimentos de investigação. Por isso, não seria viável que fossem analisadas fora do contexto dos autos.
Entenda
O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou, nessa terça-feira (17), um processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O mandatário alega abuso de autoridade por parte do magistrado, apontando que ele fez ataques à democracia.
Para o chefe do Executivo, Moraes descumpre a Constituição ao estender indefinidamente e de maneira “injustificada” o Inquérito das Fake News, que investiga a disseminação de notícias falsas e da qual Bolsonaro é um dos principais alvos.
O texto também questiona as condutas do ministro no inquérito sobre atos antidemocráticos ocorridos em Brasília e em um outro, que apura a existência de milícias digitais. Bolsonaro argumenta, sobre os últimos casos, que as defesas dos investigados não têm acesso à cópia integral dos autos.
A petição foi protocolada sob o número de PET 10.368 e assinada por Eduardo Reis Magalhães – um advogado privado do presidente da República. O pedido corria sob sigilo de Justiça e foi distribuído ao gabinete do ministro e relator Dias Toffoli, que decidiu pelo arquivamento.
Com Agência Brasil
