O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou do cargo, por 90 dias, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, após os ataques de bolsonaristas em Brasília. A vice Celina Leão (PP) assumirá o cargo durante esse período.
Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), Moraes cita descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, exonerado, na tarde de ontem, após a invasão golpista. Os dois também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos no Brasil.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, afirmou o ministro do STF.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas.”
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Acampamento em Brasília
Alexandre de Moraes também determinou, na mesma decisão, a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército de Brasília e em “outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos”, em até 24 horas.
Quem resistir pode ser preso em flagrante e enquadrado em pelo menos sete crimes, como os previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260; e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime) do Código Penal.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com apoio da Força Nacional e, se necessário, da Polícia Federal.
Os governadores serão intimados para garantir o cumprimento da decisão sob pena de responsabilidade pessoal.
Apreensão de ônibus
O ministro do STF também ordenou apreensão e bloqueio dos ônibus identificados que transportaram os extremistas até Brasília nesse fim de semana.
Os donos dos veículos identificados pela Polícia Federal devem apresentar a lista com identificação de passageiros em 48 horas.
Até 31 de janeiro, quaisquer ônibus ou caminhão com manifestantes está proibido de entrar no Distrito Federal.
A Polícia Rodoviária federal e PF ficaram a cargo do cumprimento das medidas.
Desculpas de Ibaneis
Em vídeo divulgado na noite de ontem, Ibaneis Rocha chegou a pedir desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o então governador, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção.
“Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse Ibaneis.
Intervenção federal
No final da tarde desse domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na Segurança o DF diante da invasão de golpistas na Praça dos Três Poderes. O decreto presidencial vale de hoje até, pelo menos, 31 de janeiro de 2023.
O interventor nomeado é Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa, na qual o presidente afirmou que todos os envolvidos nos atos criminosos em Brasília serão encontrados e punidos. Ele se referiu aos invasores como fascistas.
Lula também disse que houve “incompetência, má-fé ou maldade” das forças de segurança do Distrito Federal diante da escalada de violência dos bolsonaristas.
“Não é a primeira vez. Vocês vão ver nas imagens que eles [policiais] estão guiando as pessoas na caminhada até a praça dos Três Poderes”, afirmou Lula.
“Esses policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, disse o presidente ao decretar intervenção federal na Segurança do território.
Com Agência Brasil
