O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Frutal, requereu à Justiça a manutenção da prisão preventiva do ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Narcio Rodrigues, preso na operação Aequalis, realizada no dia 30 de maio. De acordo com o MPMG, o político está solto, indevidamente, desde o dia 19 de agosto.
Segundo o pedido da promotora de Justiça Maria Constância Martins da Costa, ele foi beneficiado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a revogação de sua prisão preventiva em um dos processos nos quais é réu. Entretanto, mesmo com a prisão preventiva de um segundo processo ainda em vigor, o acusado foi libertado pelo diretor do presídio em que se encontrava. De acordo com o pedido, “tem-se que teria ocorrido suposta falha no sistema informatizado, decorrente do não cadastramento do mandado de prisão preventiva relativo a esta ação penal.”
Ela ressalta que, no caso em exame, há prova da materialidade delitiva e indícios veementes de autoria. No que diz respeito à instrução criminal, segundo o pedido da Promotoria de Justiça, é evidente a necessidade de manutenção da medida cautelar, a fim de se evitar a contaminação ou desaparecimento de provas.
Com MPMG