O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deve iniciar a análise, a partir desta terça-feira (5), sobre denúncia de crimes de responsabilidade e infrações político-administrativa contra o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). O pedido de abertura de investigação foi assinado por seis entidades representativas de servidores municipais.
Entre as irregularidades elencadas pelos servidores públicos na denúncia encaminhada ao MPMG estão o suposto descumprimento de pagamentos de quinquênios, de concessão de férias-prêmio e de reajustes anuais assegurados em lei, dentre outros benefícios.
“A postergação do pagamento de direitos (…) constitui sem sombra de dúvida a prática de ‘pedaladas fiscais’ do Poder Executivo Municipal com recursos oriundos do erário e devidos aos servidores por força de lei”, diz um trecho da denúncia.
Procurado pelo Bhaz, a assessoria do MPMG informou que a denúncia ainda está tramitando na esfera administrativa do órgão, e que deve ser distribuída para análise dos promotores ainda nesta terça-feira.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) afirmou que somente irá se manifestar sobre o assunto ao ser oficialmente notificada pelo MPMG.
