O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou a notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A notícia-crime foi encaminhada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), após Marcos do Val dizer ao Estadão que recebeu R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Pacheco à presidência da casa (relembre aqui).
Para Alessandro Vieira, os fatos narrados configurariam, em tese, a prática dos delitos de corrupção ativa por Pacheco e Alcolumbre, e corrupção passiva por Marcos do Val.
Arquivamento
Em manifestação assinada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, a PGR defendeu que uma instauração de inquérito “exige um mínimo de elementos de informação que permitam, ao menos, identificar uma hipótese criminal a ser investigada”. Para ela, não há indicação de crimes de corrupção ativa e passiva.
Ao decidir pelo arquivamento, o ministro Nunes Marques argumentou que a notícia-crime “não veio acompanhada de documento ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável que demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas”.
Para ele, a reportagem do Estadão com a entrevista de Marcos do Val não é suficiente para embasar uma investigação ou caracterizar indício de prova. Por isso, ele acolheu a manifestação da PGR e arquivou a notícia-crime.
Relembre
Marcos do Val revelou ao Estadão, no início de julho, que teria recebido os R$ 50 milhões em emendas como forma de “gratidão” pelo apoio à campanha de Rodrigo Pacheco.
“Ele virou e falou para mim assim: ‘olha, Marcos, nós vamos fazer o seguinte: os líderes vão receber tanto, os líderes de bancada tanto, essa foi a nossa divisão’. E ele me passou isso porque eu fui um dos que ajudei ele a ser eleito presidente do Senado”, disse.
“E aí eu falei: ‘pô, legal, está transparente e tal’. Aí ele falou: ‘olha, se a gente conseguir mais uma gordura, eu direciono para você’. Não foi uma coisa [do tipo]: ‘mas eu preciso que você me apoie’”, completou o senador.
Segundo do Val, as declarações de Pacheco foram feitas depois que ele assumiu a presidência do Senado, e quem teria falado sobre valores foi Davi Alcolumbre.
“Com o Davi que eu perguntei [sobre valores]. Eu achei até muito para eu encaminhar para o estado [Espírito Santo], mas como é questão de saúde, eu não vou negar. Eu perguntei: ‘mas teve algum critério?’. Ele só falou: ‘aquele critério que o Rodrigo falou para vocês lá no início’”, disse.
O senador ainda contou que comunicou ao Ministério Público sobre os valores recebidos em emendas e a destinação dos recursos. “É o valor que todo mundo dizia que é o tal do orçamento secreto, da compra de votos. Eu acho, porque eu não pedi para levantar isso, que foi o mesmo valor que os líderes receberam”, completou.
Procurada pelo BHAZ, a assessoria de imprensa de Rodrigo Pacheco reforçou o posicionamento dado pelo presidente do Senado ao Estadão, de que ele desconhece o assunto.
‘Mal interpretado’
Após a publicação da reportagem do Estadão, Marcos do Val se pronunciou nas redes sociais dizendo que foi mal interpretado na entrevista. Ele nega qualquer tipo de negociação política envolvendo recursos orçamentários e a eleição de Rodrigo Pacheco.
“Fiz referência a existência de critérios no Senado para indicações transparentes de recursos por senadores, inclusive elogiando a postura do presidente Pacheco nesse sentido”, diz nota do senador, que defende que o recebimento de emendas foi algo lícito e transparente.
“Reforço mais uma vez que todo o recurso orçamentário recebido foi destinado ao Espírito Santo e por iniciativa própria sempre foram informados na sua integralidade ao Ministério Público do ES. Peço desculpas por eventual mal entendido”, finaliza.
Já Davi Alcolumbre não quis se manifestar.
