Em parecer pela admissibilidade do pedido de impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) rejeitou tese da defesa da presidente Dilma Rousseff que afirma ter havido desvio de poder do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Ele destaca iniciativa de Cunha ao delimitar as acusações formuladas na denúncia inicial a apenas fatos ocorridos no ano de 2015. “Reduzindo, consideravelmente, a causa de pedir aduzida na peça inicial de todos os fatos descritos na denúncia, na medida em que o surgimento da reeleição no cenário constitucional admitiria a consideração de fatos ocorridos no mandato anterior, no caso, relativos ao ano de 2014”, argumentou.
A iniciativa, segundo Anastasia, agradou a defesa. “O que se percebe, na realidade, é um discurso estratégico da defesa no sentido de se valer do ato do Presidente da Câmara quando lhe convém, isto é, ao defender a delimitação do objeto da denúncia nos termos em que fundamentado por S. Exa. e, por outro lado e contraditoriamente, tentar forçar, a todo custo, a nulidade do processo, lançando, sem comprovação consistente, a tese do desvio de finalidade”, justificou.
No parecer, Anastasia afirma ainda que o Senado Federal recebeu a autorização para julgamento da Presidente da República do Plenário da Câmara dos Deputados, com voto favorável de mais de 2/3 dos deputados, o que torna o pedido de impeachment não um ato pessoal do deputado Eduardo Cunha, mas ato colegiado do Plenário da Câmara.
Da Agência Câmara
