A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 206/2019, que previa o pagamento de mensalidades em universidades públicas, foi retirada de tramitação nesta terça-feira (31) após acordo entre líderes da Câmara dos Deputados. A informação foi anunciada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Na última semana, estudantes de todo o país se uniram na tentativa de barrar o avanço da proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP). No Twitter, a hashtag #PEC206nao chegou a ser o assunto mais comentado do Brasil e ganhou a aderência de vários artistas e figuras públicas, como Anitta, Juliette e Jessilane, do BBB 22 (veja aqui).
Com a decisão, também foram retirados de pauta os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos parlamentares que comemoraram o acordo. “As universidades públicas são financiadas com impostos dos cidadãos brasileiros, não são meramente gratuitas”, pontuou ele.
Já o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirmou que o dinheiro da mensalidade seria utilizado para financiar os estudantes pobres. “É para auxiliar o estudante que precisa do transporte gratuito para chegar à universidade, que precisa do subsídio do bandejão para conseguir comer, como eu precisei”, declarou o parlamentar.
Entenda a proposta
A PEC 206/19 propõe que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. O texto prevê que a gratuidade seja mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade.
O deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, argumenta que a medida ajudaria a combater a desigualdade social nos ambientes universitários. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, diz um trecho da proposta.
O valor a ser cobrado nas mensalidades “poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média” e os recursos “devem ser geridos para o próprio custeio garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes”, explica Peternelli.
Com Câmara dos Deputados
