O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a lei que contém o orçamento do Estado para o exercício de 2017. A norma que estima receita em R$ 87,27 bilhões e fixa a despesa em R$ 95,34 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário no valor de R$ 8,06 bilhões, foi publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (30).
Entretanto, o rombo no orçamento é ainda menor do que foi previsto ao longo do primeiro ano de governo — R$ 8,9 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Segundo o texto publicado nesta sexta-feira, gastos ligados ao custeio do Estado — como pagamento da folha salarial e dispêndios com energia e água — estão entre as principais despesas, que consomem R$ 74,48 bilhões do orçamento (91% do total).
Gastos de capital — como pagamento de parcelas da dívida pública — e despesas com reserva de contingência — como eventos fiscais imprevistos, por exemplo — somam R$ 5,6 bilhões de gastos no orçamento.
Receita
O Estado espera arrecadar R$ 87,27 bilhões em 2017 — o que representa um crescimento de 5% quando comparado a LOA de 2016.
Conforme o texto sancionado por Pimentel, a maior fonte de receita prevista está na arrecadação com tributos e taxas — a chamada receita corrente, que deve trazer um ganho de 78,69 bilhões (90% do total da receita prevista) aos cofres públicos.
Entre as receitas correntes, a tributária responde por 70% do total: em torno de R$ 55,31 bilhões, dos quais a maior contribuição vem do ICMS (R$ 42,97 bilhões), seguido pelo IPVA (R$ 4,63 bilhões).
Já as receitas de capital — lucros gerados em operações de crédito — devem representar R$ 1,91 bilhão nas contas do governo.
PPAG
A revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) para o exercício de 2017 também foi sancionado nesta sexta-feira.
A medida consiste em um instrumento de planejamento de médio prazo, que traça estratégias, diretrizes e metas da administração pública em diversas áreas para os próximos quatro anos.
Por isso, o PPAG é revisto anualmente, para que possa haver adequações do planejamento à conjuntura político-econômica.
