Um projeto de lei pretende acabar com o pagamento de jetons — gratificações recebidas pela participação em conselhos — para membros da administração municipal e do Legislativo de Belo Horizonte. A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), presidida pelo vereador Wellington Magalhães (PTN) — que também conta com o benefício remuneratório em seus vencimentos —, passou a tramitar na Casa nesta semana, mas deve ser votada somente em agosto.
Com a aprovação da proposta, o prefeito Marcio Lacerda (PSB), o vice-prefeito Délio Malheiros (PSD), 73 agentes públicos do Executivo municipal — entre secretários, secretários-adjuntos e presidente de fundações, os quais integram a folha de pagamento dos agentes políticos da prefeitura de Belo Horizonte — bem como os 41 vereadores deixaram de receber quaisquer vantagens remuneratórias em razão da participação em conselhos administrativos, comitês e juntas administrativas.
Conforme o Bhaz apurou no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, os atuais vencimentos do chefe do Executivo municipal são de R$ 24.721,25 — valor bruto. No entanto, informações sobre a participação em conselhos e sobre o pagamento de jetons aos agentes públicos municipais estão suspensas.
Em nota, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PSD), afirmou que “mesmo tendo acumulado os cargos de vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente, nunca recebeu as respectivas remunerações, bem como de jetons, em nenhum dos conselhos dos quais participou”.
A proposta de banir o pagamento de jetons para os agentes públicos de Belo Horizonte, segundo justificativa do projeto, é para conter despesas nos cofres públicos. “Esses penduricalhos são um complemento de salário. E numa crise tão complicada como a que o país está passando, esse projeto prevê uma economia a mais para o município”, disse o autor do projeto, Wellington Magalhães, em uma publicação na rede social.
