A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia, “exigiu respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e do Executivo durante abertura de reunião do do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (25). A contestação foi feita um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter se referido ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal — que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de atrapalhar a Operação Lava Jato — como um “um juizeco de primeira instância”.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes somos agredidos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado, porque como eu disse, onde um juiz for destratado eu também sou”, declarou a ministra.
‘Juizeco’
Em entrevista coletiva concedida nessa segunda-feira (24), Renan Calheiros afirmou que irá recorrer ao STF para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão do chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e de outros três policiais legislativos na última semana. Para Calheiros, a medida feriu o princípio da separação dos poderes.
“A ação vai ser no sentido de fixarmos claramente a competência dos poderes. Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca e apreensão no Senado somente com a decisão do STF e não por um juiz de primeira instância”, avaliou o presidente do Senado.
A ministra Carmen Lúcia, entretanto, defendeu o direito de questionamento, embora criticou a maneira como o presidente do Senado manifestou-se contrário à ação judicial.
“Não há menor necessidade, em uma convivência livre e harmônica, de haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estritos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Brasil é pródigo em leis que garanta que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios usados”, ressaltou Carmen Lúcia. “Exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não o apenas a formulação mas a prática desta constituição”.