A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para a requalificação do Centro e de bairros do entorno. A proposta, enviada pelo prefeito Álvaro Damião (União), recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários.
O texto prevê benefícios para projetos de retrofit, habitação de interesse social, conclusão de obras abandonadas e substituição de estacionamentos subutilizados e galpões. A medida também permite adaptar imóveis existentes para novos usos, principalmente residenciais, e prevê isenção temporária da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC).
A votação foi marcada por críticas da oposição, principalmente em relação à ampliação da área incluída no projeto. Segundo os vereadores contrários, o texto aprovado aumentou em cerca de 15% o território abrangido pela operação urbana, sem que a alteração tivesse sido discutida anteriormente com a população.
O projeto chegou a ter a votação suspensa pela Justiça durante a primeira tentativa de análise, em 21 de agosto. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) posteriormente derrubou a decisão, permitindo que a Câmara retomasse a tramitação.
Entre as áreas incluídas na proposta estão trechos dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
