O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que aumenta o limite de gastos dos governos com propaganda em anos eleitorais. O texto muda a forma de cálculo que limita quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos em que há pleito eleitoral.
Para o governo federal, por exemplo, o projeto aumenta essa verba em R$ 25 milhões ainda para este ano. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Debatido há duas semanas, texto foi aprovado na noite de ontem por 38 votos favoráveis a 29 contrários.
Entre os parlamentares que se manifestaram contra a proposta, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.
Favorável ao projeto e relator da proposta, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o texto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário. No auge da pandemia, segundo alega, o governo teve que redirecionar verbas de publicidade para investir em ações contra a Covid-19.
A oposição tentou adiar o início da vigência da mudança para 2023, mas o destaque também foi derrotado. O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que deverá entrar na Justiça contra a decisão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com Agência Senado e Agência Brasil
