Mais uma vez, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma decisão do ministro Nunes Marques que devolvia o mandato a um parlamentar. Desta vez, foi confirmada a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).
O ministro havia devolvido o mandato ao deputado na última semana, revogando a cassação do parlamentar por condenação por abuso de poder econômico. No início do ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato de Valdevan Noventa e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados.
A devolução do mandato foi derrubada nesta sexta-feira (10), por três votos a dois. Com isso, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) deverá retornar ao cargo.
Votação
Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posição sobre a questão e afirmou que o TSE mudou sua jurisprudência sobre a anulação dos votos de candidatos eleitos que forem cassados. O voto do ministro foi acompanhado por André Mendonça.
“Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE”, afirmou Mendonça.
No entanto, prevaleceu o voto divergente do ministro Edson Fachin, que não referendou a decisão de Nunes Marques. Para o ministro, a liminar não poderia ser concedida pelo STF antes da análise de recurso próprio contra decisão do TSE. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também não aceitaram a liminar.
Abuso de poder econômico
Valdevan Noventa é acusado de ter gasto R$ 551 mil reais durante a campanha eleitoral de 2018, sendo que apenas R$ 353 mil teriam sido declarados. A diferença corresponderia a depósitos dissimulados em pequenas quantias, com o objetivo de burlar a prestação de contas.
Além de confirmar a perda de mandato, o TSE determinou que Valdevan torne-se inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Fernando Francischini
Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF, também por três votos a dois, derrubou uma decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado estadual Delegado Fernando Francischini (União Brasil-PR).
Na semana passada, Nunes Marques havia suspendido a decisão do TSE que cassou o mandato do parlamentar. A acusação era de que Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral, em 2018.
Durante o julgamento, na terça-feira, o ministro do STF reafirmou sua decisão, na qual entendeu que a conduta do deputado nas redes sociais não impactou na normalidade das eleições. O voto também foi seguido pelo ministro André Mendonça.
No entanto, os ministros Edson Fachin, atual presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram, por entenderem que a cassação foi uma medida proporcional pela divulgação de desinformações contra o sistema eleitoral e que está de acordo com a jurisprudência do tribunal eleitoral.
O deputado estadual foi cassado em outubro do ano passado, e recorreu ao Supremo para manter o mandato. De acordo com a acusação, no primeiro turno das eleições de 2018, Francischini fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas urnas eletrônicas adulteradas durante a votação. No entanto, nenhuma fraude nas urnas foi constatada.
Com Agência Brasil
