O ministro Dias Toffoli seguiu o ponto principal da divergência aberta por Gilmar Mendes e deu o segundo voto favorável ao habeas corpus de Lula. Toffoli também se manifestou a favor de que a pena comece a ser executada depois de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para Toffoli, aguardar a decisão do STJ sobre uma condenação confirmada em segunda instância não quer dizer que haverá prescrição.
O ministro também concordou com Gilmar no ponto de que a pena pode começar a ser cumprida no caso de condenação por tribunal do júri. Com isso, o placar no plenário do STF fica em 5 a 2. Faltam quatro ministros para votar, incluindo a presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Dias Toffoli disse em seu voto que “não há petrificação de jurisprudência”. Ele disse entender que, quando um tema volta ao plenário do STF, a questão está “sempre reaberta”.
