TRE-MG determina cassação dos deputados do Avante, incluindo André Janones

André Janones
Decisão inclui deputado federal André Janones, pré-candidato à Presidência (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu na última terça-feira (2) cassar o mandato dos deputados eleitos pelo do Avante em 2018. Entre eles, o do presidenciável André Janones, eleito Deputado Federal pelo partido em 2018

De acordo com o MPE-MG (Ministério Público Eleitoral), o partido teria apresentado falsas candidaturas de mulheres, como forma de atingir a cota de gênero. Cabe recurso da decisão.

Ainda segundo o MPE-MG, o Avante teria praticado abuso de poder no registro de 17 candidaturas femininas pelo Avante nas eleições de 2018. Pede a anulação dos votos obtidos pelo partido e a cassação dos mandatos.

A legislação eleitoral exige que os partidos e as coligações adotem a cota de 30% de mulheres na lista de candidatos para as casa legislativas.

Decisão não torna André Janoes inelegível

No acórdão em que o TRE-MG decidiu pela cassação dos deputados, não há qualquer determinação quanto à inelegibilidade dos deputados citados. André Janones, portanto, continua candidato.

O perigo residiria no art. 1°, alínea d, da Lei Complementar 64/1990. O dispositivo prevê que são inelegíveis os candidatos que tenham contra si representação julgada procedente por órgão colegiado, como é o caso do TRE-MG.

O dispositivo, no entanto, não foi citado na decisão do TRE-MG, o que retira o risco de que Janones seja declarado inelegível.

De acordo com o presidente estadual da sigla, o deputado federal Luís Tibé, “os deputados confiam na justiça, certos que sempre adotaram a postura correta e não podem arcar com erros de terceiros”.

Procurada pelo BHAZ, a assessoria de André Janones nos enviou a nota abaixo.

Nota do candidato André Janones na íntegra

Trata-se de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e julgada nesta terça-feira (2.8). O tribunal julgou uma ação que questiona as cotas de gênero do Avante no lançamento de candidaturas.
Cabe esclarecer:

a) A decisão tomada pelo Tribunal Regional é de anulação de todos os votos recebidos pelos mais de 150 candidatos eleitos e não eleitos;
b) A decisão não possui valor imediato, ou seja, deve-se aguardar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

c) Somente após o julgamento pelo TSE e se confirmada a decisão do TRE/MG é que poderia haver efetivamente a cassação.
Cabe enfatizar que não há qualquer menção a inelegibilidade. Dessa forma, portanto, o deputado André Janones não possui nenhum impedimento para disputar as eleições de 2022.
É igualmente importante destacar a importância do jornalismo profissional e informar corretamente: não há em nenhum ponto do acórdão qualquer responsabilidade do deputado federal André Janones na questão da cota de gênero.
É com muita estranheza, portanto, que o deputado recebe a informação falsa de sua inegibilidade.
Cabe destacar que o julgamento não foi unânime, apresentando nulidades que cercearam o direito de defesa, bem como todas as irregularidades da cota de gênero foram corrigidas no tempo pelo Partido.
O Avante vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para que esta injustiça seja corrigida.

O Avante informou que vai recorrer da decisão.

Pedro Munhozpedro.munhoz@bhaz.com.br

Editor de Política do BHAZ. Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos e em História pela UFMG, trabalhou como articulista de política no BHAZ entre 2012 e 2013. Atuou como assessor parlamentar desde 2016, com passagens pela Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Belo Horizonte e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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