Zema diz que ajuda de R$ 3 bilhões do Governo Federal é insuficiente: ‘Supre 40% da perda’

Zema ajuda Bolsonaro estados
Governador de Minas se posicionou por meio de suas redes sociais (Pedro Gontijo/Imprensa MG)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que trata da ajuda financeira a Estados e municípios para o combate dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Com a lei, Minas Gerais deverá receber cerca de R$ 3 bilhões. No entanto, o governador Romeu Zema (Novo) disse, também na manhã dessa quinta, que o valor é “insuficiente”.

“Nós estamos perdendo muito na arrecadação. Esse valor do governo federal supre apenas 40% do que estamos perdendo. Nós vamos ter muita dificuldade para pagar os servidores nos meses de junho, julho e agosto. Não sabemos o que fazer”, disse Zema em conversa com um parlamentar fluminense.

O governador comentou a medida auxiliar em duas oportunidades. Primeiro, Zema postou em texto em sua rede social. “Sancionado o projeto do governo federal de socorro aos Estados. A ajuda é muito bem-vinda, apesar de insuficiente frente à grande queda de arrecadação em Minas Gerais. Seguimos na luta”, escreveu o mandatário.

Mais tarde, em conversa com o deputado federal do Rio de Janeiro, Paulo Ganime (Novo), em seu Instagram, Zema argumentou que o valor não cobre o rombo no cofre dos Estados. Ele garantiu que deve encaminhar duas propostas de reforma à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)

“Nós estamos encaminhando duas reformas estruturais para a ALMG: a da previdência e o novo estatuto do servidor. São mudanças essenciais para equilibrar as contas de Minas. Caso contrário, seguiremos sendo um Estado inviável”, afirmou.

Aumento dos servidores vetado

A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, assinada por Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Com Agência Brasil

Rafael D'Oliveirarafael.doliveira@bhaz.com.br

Repórter do BHAZ desde janeiro de 2017. Formado em Jornalismo e com mais de cinco anos de experiência em coberturas políticas, econômicas e da editoria de Cidades. Pós-graduando em Poder Legislativo e Políticas Públicas na Escola Legislativa.