A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou que o governador Romeu Zema (Novo) publique em até 48 horas um direito de resposta do ex-governador Fernando Pimentel (PT) nas redes sociais.
No início do mês, o atual mandatário afirmou que o petista mantinha 50 mil cargos comissionados no governo dele, o que foi desmentido pelo TRE (Tribunal de Justiça Eleitoral) do estado.
O documento assinado pelo juiz Adison Claver de Resende, nessa quinta-feira (18), pontua que Zema teve intenção de depreciar a imagem do antecessor, insinuando ao eleitor que ele mantinha cargos “mamando” no Governo de Minas.
Publicação seria infundada
Segundo o magistrado, o post do parlamentar teve “cunho inverídico e difamatório”, já que a quantidade de cargos comissionados no governo Pimentel chegavam ao total de 6,2 mil, “um número infinitamente inferior ao apontado pelo representado em sua publicação”.
Na decisão, o TRE afirma que “a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de Internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva”.
Com a determinação, o direito de resposta a Pimentel precisa ser publicado nas redes sociais do atual governador em até dois dias. Ao BHAZ, a assessoria de Romeu Zema afirma que ele vai recorrer da decisão.
Pimentel pede direito de resposta
O ex-governador Fernando Pimentel pediu ao TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) direito de resposta contra o governador Romeu Zema após o governador afirmar que o petista mantinha 50 mil cargos comissionados em seu governo.
O processo se refere a uma publicação feita por Zema no Instagram no último domingo (7). “Você já ouviu falar na desmamada? Não estou (sic) falando daquela que fizemos com os 50 mil cargos que Pimentel-PT mantinha no governo de Minas Gerais, e, sim, da receita típica de Paracatu, noroeste do Estado”, ironizou o governador.
Além de requerer direito de resposta, Pimentel queria que Zema retirasse a publicação do ar.
Segundo o ex-governador, o número citado por Zema “destoa completamente da realidade”. Pimentel afirma que, ao fim de sua gestão, existiam apenas 13,6 mil cargos comissionados. Acrescenta, ainda, que a despesa com pessoal do governo teria subido de R$ 42 bilhões em 2018, último ano do petista à frente do governo, para R$ 47 bilhões em 2021.
A legislação eleitoral assegura o direito de resposta a candidatos, partidos ou coligações atingidos “por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”.
