Os prefeitos de Belo Horizonte e de Contagem, Álvaro Damião e Marília Campos participam nesta quarta-feira (19), às 16h, em Brasília, de reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em pauta, estará a discussão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que questiona a metodologia de cálculo para a distribuição do ICMS da Educação.
A expectativa é que, além de Damião e Marília, estejam presentes os chefes do Executivo de Betim, Heron Guimarães, e de Juiz de Fora, Margarida Salomão, além de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) relacionada ao ICMS da Educação e às perdas que municípios tiveram em 2024 a partir da nova legislação, que, segundo os órgãos municipais de educação dos municípios, desconsiderou o número de alunos em cada rede municipal de ensino para fazer a partilha dos recursos baseada em índices de desempenho de estudantes. Esse novo cálculo teria gerado uma grande distorção, sobretudo, para as cidades mais populosas.
