O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, na última sexta-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Lagoa Santa e com a Associação Adote um Amigo (Gapa), localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo tem o objetivo de compensar e reparar danos ambientais resultantes da poda drástica de árvores ocorrida em fevereiro deste ano. A poda causou a morte de, pelo menos, 40 garças.
De acordo com o MPMG, A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Santa instaurou Inquérito Civil para apurar a poda feita sem a autorização do órgão ambiental. Segundo o texto, a poda drástica provocou a destruição dos ninhos de aves silvestres migratórias, causando maus-tratos aos animais. Nesse sentido, o TAC foi proposto e assinado após a apuração dos danos ambientais no valor de R$ 3.649.458,82.
Para reparar os danos, conforme o MPMG, o município se comprometeu a não realizar manejo de fauna silvestre sem autorização prévia dos órgãos ambientais e a plantar 150 árvores nativas em área da orla da Lagoa Central. A prefeitura de Lagoa Santa deve, ainda, desenvolver uma série de planos e políticas públicas relacionadas à proteção dos animais silvestres.
Outra medida determinada pelo MPMG é que o município deve uma ceder área de cinco mil metros quadrados à Associação Adote um Amigo (Gapa). A associação utilizará o espaço para oferecer um refúgio seguro e temporário para cães e gatos vítimas de maus-tratos ou em situação de doença.
A Prefeitura de Lagoa Santa foi procurada pela reportagem, mas ainda não respondeu.
