O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou, nesta terça-feira (3) a lei marcial no país, gerando vários protestos da oposição e de algumas autoridade, que disseram ser contra a medida. A decisão foi revogada por parlamentares do estado horas após a declaração presidencial. Por volta das 16h30 (horário de Brasília), o presidente recuou e cancelou a medida. O clima é de tensão no país asiático.
A lei, em linhas gerais, restringe o acesso dos direitos civis e substitui a legislação em vigor por militares. Conforme o chefe do estado, o decreto é uma forma de “limpar” do território espiões pró-Coreia do Norte e “elementos antiestado”. A medida foi anunciada em um pronunciamento não programado, surpreendendo os sul-coreanos.
Yoon alegou que não tinha outra solução que não fosse a lei marcial, mas não informou quais medidas serão tomadas a partir de agora.
Apesar do decreto ter sido derrubado por Pparlamentares sul-coreanos, militares, conforme a imprensa sul-coreana, afirmaram que vão manter a lei marcial até que haja a suspensão pelo presidente.
A decisão, criticada tanto por políticos da oposição quanto governistas, aconteceu em meio a um momento de perda de força política de Yoon, que não tem conseguido aprovar leis na Assembleia Nacional, o Parlamento da Coreia do Sul. Pelas normas sul-coreanas, o órgão tem poderes para suspender a implementação da lei marcial.
Manifestantes contrários à decisão estão se reunindo na área externa da Assembleia, em Seul, onde ocorre confrontos com a polícia.
Medidas que entram em vigor em função da lei marcial
A lei marcial é prevista no Artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul e pode ser decretada pelo presidente em exercício “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
Segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap, as seguintes medidas entram em vigor a partir da decretação da lei marcial:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, de conselhos locais, de partidos políticos, associações, manifestações e protestos, são proibidas;
- Todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal também são proibidos, assim como a propagação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública;
- Todos os meios de comunicação e publicações ficam sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que estimulem o caos social ficam proibidos;
- Todos os médicos, incluindo aqueles em treinamento, que estiverem em greve devem retornar ao trabalho em um prazo máximo de 48 horas para exercer normalmente as suas funções.
Entenda o que é a lei marcial
A lei marcial é decretada em situações de emergência e oferece poderes às autoridades militares, quando a autoridade civil não consegue lidar com o conflito. Além disso, a medida é declarada temporariamente, apesar de poder ser estendida em alguns caso.
A Coreia do Sul declarou, pela última vez, a lei marcial em 1979, após o assassinato do ditador Park Chung Hee. Ainda conforme a Yonhap, aqueles que violarem a lei marcial pode, ser presos sem um mandato.
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