Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte quer permitir que empresas adotem passarelas públicas e instalem publicidade nos espaços. Em troca, elas ficariam responsáveis pela manutenção e conservação das estruturas. O PL 837/2026, de autoria do vereador Vile Santos (PL), está pronto para ser votado em primeiro turno no Plenário da Câmara.
A proposta prevê que empresas adotem passarelas por meio de processo administrativo e, em contrapartida, possam divulgar suas marcas, produtos e serviços nos equipamentos.
Como funcionaria
Além da manutenção preventiva e corretiva, a empresa responsável teria que arcar com limpeza, conservação, iluminação e reparos necessários para garantir a segurança e a acessibilidade dos usuários.
A publicidade deverá seguir regras de tamanho, localização e padrão visual a serem definidos pela Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto também determina que os anúncios respeitem as normas de segurança viária e não prejudiquem a sinalização ou a visibilidade dos motoristas.
Segundo o autor, a medida busca melhorar a conservação das passarelas e reduzir despesas do poder público.
Projeto ainda será votado
O texto já recebeu pareceres favoráveis de comissões da CMBH e agora está apto para entrar na pauta do Plenário em primeiro turno.
Para ser aprovado nessa etapa, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.
