A Samarco, empresa que pertence às mineradoras Vale e BHP Billington, e a Fundação Renova devem pagar aos cofres do governo federal pelo menos R$ 557 milhões até o fim do ano. O valor refere-se ao pagamento de multas aplicadas por órgãos ambientais e pelo Comitê interfederativo por causa dos danos socioambientais e reparação a prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
As multas foram aplicadas pelo Ibama e (ICMBio). Segundo o Novo Acordo de Mariana, a Samarco assumiu a obrigação de pagar os valores até 31 de dezembro. Com a atualização dos valores, as multas podem superar R$ 700 milhões.
Segundo a Advocacia Geral da União, os recursos provenientes das multas serão revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, administrado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Além do valor das multas, o novo pacto prevê o repasse de R$ 100 bilhões para União, Estados e municípios afetados.
Para o adjunto do advogado-geral da União, procurador federal Júnior Fideles, a quitação das multas contribui para fortalecer o sentimento social de justiça em relação a uma das maiores tragédias ambientais do País. Representante da AGU nas negociações do novo acordo, Fideles também destaca outros ganhos com a medida: “A quitação contribui para assegurar o poder de polícia do Estado na repressão a infração administrativas, desincentiva novas infrações e gera receita para os cofres da União que podem ser aplicadas em políticas públicas ambientais”, afirma.
