STJ decide amanhã se denúncia contra Pimentel terá de passar pela ALMG

Fernando Damata Pimentel (governador – PT/MG)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou sessão extraordinária da Corte Especial para quarta-feira (15), às 9h, quando deverá ser decidido se há ou não a necessidade de autorização da Assembleia de Minas para que o governador Fernando Pimentel (PT) se torne réu na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, e é convocada sempre quando há decisões penais envolvendo governadores e outras autoridades.

Em 3 de abril último, o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF) Celso de Mello deferiu liminar suspendendo o processo contra Pimentel para que a Corte Especial julgue o recurso apresentado pela defesa, a qual pede que a Assembleia Legislativa decida se o governador do Estado pode virar réu.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Guilherme Scarpellini

Guilherme Scarpellini é redator de política e cidades no Portal BHAZ.

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