Mais de 1 milhão e 400 mil clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) entram em 2025 cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), benefício que garante desconto de até 65% na conta de famílias de baixa renda. Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte, cerca de 351 mil núcleos familiares são assistidos pelo programa, cujo cadastro se relaciona à política de assistência social do Governo Federal. Veja como conseguir se tornar elegível à TSEE abaixo.
Para garantir acesso à Tarifa Social, os candidatos devem estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais brasileiros (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC). A aprovação também depende de requisitos como renda familiar per capita. São elegíveis as famílias:
- Inscritas no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou
- Com algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), idoso ou pessoa com deficiência.
O desconto da TSEE se aplica à parcela do consumo mensal de até 220 kWh, sendo a tarifa convencional aplicada para o consumo excedente.
Segundo a gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral, é possível identificar, por meio da conta de energia elétrica, a família que já é beneficiária da TSEE. “Para verificar se a unidade consumidora já está recebendo o desconto, basta que o cliente conferir o campo ‘subclasse’ na conta de luz. Se constar ‘residencial baixa renda’, o benefício já está ativo”, explica.
Ainda conforme a gerente, a Cemig tem intensificado, nos últimos anos, o cadastramento automático dos clientes baixa renda. “A Cemig, em um esforço para simplificar o processo, realiza a inscrição automática das famílias elegíveis identificadas através do CadÚnico, eliminando a necessidade de solicitação. Por isso, é fundamental que os clientes mantenham seus cadastros atualizados junto à União e à distribuidora de energia para garantir a continuidade do benefício”, destaca.
Cadastro Único do Governo Federal
O que é?
O Cadastro Único é um sistema do governo brasileiro que reúne informações sobre as famílias de baixa renda. Essas informações são usadas para que essas famílias possam receber benefícios e participar de programas sociais que melhoram a qualidade de vida.
Para quem é?
O CadÚnico é voltado para famílias que vivem com pouca renda. Se a sua família tem uma renda de até meio salário mínimo por pessoa (cerca de R$ 660,00 por pessoa) ou uma renda total de até três salários mínimos (cerca de R$ 3.960,00 por mês para toda a família), vocês podem se cadastrar.
Por que o CadÚnico é importante?
O CadÚnico é muito importante porque, com ele, o Governo consegue saber quem realmente precisa de ajuda. Assim, fica mais fácil para você e sua família terem acesso a vários benefícios e programas sociais, como:
Auxílio Brasil: Ajuda mensal para complementar a renda da sua família.
Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz.
Minha Casa Minha Vida: Ajuda para quem precisa comprar ou reformar a casa.
Bolsa Verde: Apoio para famílias que cuidam do meio ambiente.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Ajuda financeira para idosos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar.
Como se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro é feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Para garantir o atendimento, esteja em posse dos documentos:
- CPF ou título de eleitor (para o responsável pela família);
- Carteira de identidade (RG);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência (conta de luz, por exemplo).
Um funcionário do CRAS vai fazer uma entrevista com você para coletar as informações necessárias. Veja o CRAS mais próximo de você neste link.