A Justiça de São Paulo decidiu a favor de Milton Nascimento em uma ação envolvendo os direitos da composição ‘Travessia’, uma das obras mais conhecidas do cantor, e determinou a rescisão do contrato de edição firmado em 1967 com a Editora Musical Arlequim Ltda.
A decisão reconheceu que o acordo não se tratava de uma cessão definitiva dos direitos autorais, mas de um contrato de edição, e autorizou a retomada da exploração econômica da obra pelos autores e suas editoras.
A sentença foi proferida pela 15ª Vara Cível do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A ação foi movida por Milton Silva Campos do Nascimento, Isabel Ferreira Brant, Nascimento Edições Musicais Ltda. e Três Pontas Edições Musicais Ltda. contra a Editora Musical Arlequim Ltda.
Disputa envolvia contrato firmado em 1967
Segundo a decisão, Milton Nascimento e Fernando Brant firmaram com a editora, em 20 de julho de 1967, um contrato de edição referente à composição ‘Travessia’. Os autores alegaram que, apesar do sucesso da música, com milhões de reproduções em plataformas digitais como Spotify e YouTube, a empresa não teria prestado contas dos valores arrecadados nem repassado a participação percentual prevista no contrato.
Na ação, os autores afirmaram que notificaram a editora sobre a rescisão do contrato em 2019 e 2020, mas que a comunicação não teria sido recebida devido a uma suspeita de ocultação dos representantes legais da empresa. Após a notificação, eles passaram a administrar diretamente os direitos patrimoniais da obra por meio das próprias editoras.
A Justiça considerou que o contrato firmado em 1967 tinha características de um contrato de edição, e não de uma cessão definitiva dos direitos autorais. Segundo a sentença, a previsão de pagamento de participação percentual aos autores sobre as receitas da exploração da música demonstrava que os direitos não haviam sido transferidos de forma permanente para a editora.
Pagamentos
Na decisão, a Justiça também determinou que a Editora Musical Arlequim Ltda. pague aos autores os valores que não foram repassados pela exploração comercial de ‘Travessia’. A quantia será definida em uma fase posterior do processo, chamada liquidação de sentença.
A condenação inclui os valores devidos pela exploração da obra desde maio de 2014 até a notificação extrajudicial encerrada em janeiro de 2020, além dos valores que a editora tenha recebido após a comunicação da rescisão.
A sentença determinou que sejam consideradas as regras de prescrição estabelecidas no processo, com exclusão das parcelas anteriores a 17 de fevereiro de 2015.
A Justiça também concedeu uma tutela de urgência para impedir que a Editora Musical Arlequim conceda autorizações, receba valores ou pratique atos relacionados aos direitos patrimoniais da composição no Brasil e no exterior, incluindo registros junto ao ECAD e outros órgãos de gestão coletiva.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por ato praticado.
A sentença ainda condenou a editora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.
Milton Nascimento recebe alta
O cantor Milton Nascimento recebeu alta nesta terça-feira (21), após ficar quase uma semana internado devido a um quadro de pneumonia. A informação foi confirmada pela equipe do artista através das redes sociais.
“Vencemos mais uma! Voltando para casa, onde seguiremos com o tratamento e cuidados necessários. Obrigado pelo carinho de todos”, diz o comunicado, também compartilhado pelo filho dele, Augusto Nascimento.
Milton havia sido internado na última quarta-feira (16). No dia, a equipe do compositor acalmou os fãs dizendo que a pneumonia é uma intercorrência “comum” para o quadro de saúde do artista e que ele estava com uma boa evolução clínica.
Diagnosticado com demência
Aos 83 anos, Milton Nascimento se despediu dos palcos em 2022, com a turnê “A Última Sessão de Música”, mas segue participando de projetos especiais e fazendo aparições públicas ocasionais. Nos últimos anos, o artista também tem compartilhado atualizações sobre sua saúde por meio de sua equipe e das redes sociais.
Em 2025, Milton Nascimento revelou ter sido diagnosticado com demência por corpos de Lewy, doença neurodegenerativa sem cura que afeta funções cognitivas e pode causar sintomas semelhantes aos do Parkinson, diagnóstico que o cantor também havia recebido anteriormente. Apesar disso, a doença pode ter a progressão retardada e os sintomas controlados com acompanhamento médico e tratamento adequado.
